O Instituto Saúde e Sustentabilidade possui o Certificado de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) concedido pelo Ministério da Justiça que faculta à pessoa jurídica a dedução de até 2% do lucro operacional da empresa (Lei nº 10.637, de 2002, art. 34).

Exemplo:

Valor da doação = R$ 10.000,00

Valor do Lucro Operacional da empresa doadora no ano = R$ 100.000,00

2% do lucro operacional (limite para doação) = R$ 2.000,00

De acordo com o exemplo acima, somente R$ 2.000,00 seriam dedutíveis.

A doação é considerada como uma despesa dedutível, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”), ou seja, após a dedução dos R$ 2.000,00, vai incidir o IRPJ (alíquota de 25%) e a CSLL (alíquota de 9%) sobre o valor de R$ 98.000,00  e não mais sobre os R$ 100.000,00.

A pessoa jurídica doadora deverá manter em arquivo, à disposição da fiscalização, declaração fornecida pela entidade beneficiária (segundo modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal), em que esta se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais, com identificação da pessoa física responsável pelo seu cumprimento, e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

Para mais informações, entre em contato conosco pelo email contato@saudeesustentabilidade.org.br ou pelo telefone (11) 3759-0472.