19/12/2012

Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio 2011. Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Publicada no DOU nº 92, de 16 de maio de 2011, página 89.