Data: 24 de outubro de 2018

Descrição: Em 2014 iniciou-se a revisão da Resolução 03/90, desatualizada há 28 anos, na Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA – sem consenso no final, o processo foi interrompido. Retomado em 2017, chegou-se a uma malfadada minuta aprovada, após uma votação liquidante para a sociedade civil, representada por apenas duas organizações sociais, PROAM e APROMAC, versus os órgãos públicos das três esferas de governo e o setor econômico, totalizando 8 votos contra 2, na contramão aos melhores e mais recentes conhecimentos científicos e aos avanços promulgados e experimentados por diversos países, inclusive vizinhos na América do Sul. Em um bloco único liderado pela ABEMA, os órgãos ambientais dos estados – responsáveis em responder pela mudança – articulados com representantes do setor econômico em conjunção com ANAMA, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Saúde, estabelecem obstáculos para as melhorias necessárias e, como um rolo compressor, esmagam a salvaguarda da saúde da população e a defesa de seus direitos. Nem sequer tornam públicos os seus argumentos, recusam-se a documentá-los com apoio do Ministério do Meio Ambiente, enquanto o setor econômico comemora. Alegam não terem condições de realizar a gestão da qualidade do ar de modo a alcançar a readequação aos padrões de qualidade de ar mais restritivos, seja por falta de orçamento, pela incapacidade em cumprir as leis e resoluções existentes, ou regular e fiscalizar a redução das emissões.