Data: Abril de 2018

Autores: Evangelina da M. P. A. de Araujo Vormittag

Descrição: 

Em agosto de 2017 o Instituto Saúde e Sustentabilidade publicou o estudo Qualidade do Ar no Estado de São Paulo Sob a Visão da Saúde, que promoveu uma releitura dos dados atmosféricos comunicados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB segundo os padrões de qualidade de ar recomendados pelo Air Quality Guidelines, an Update, da Organização Mundial da Saúde.

Os níveis dos padrões de qualidade do ar paulistas (Decreto 59.113/2013) e nacionais (Resolução CONAMA 03/1990) chegam a ser superiores aos níveis críticos de atenção e emergência determinados por outros países.

Segundo o Relatório de Qualidade do Ar no Estado de São Paulo 2015, o padrão anual de qualidade do ar paulista para o poluente material particulado (MP10) foi ultrapassado por medidas de 5 estações automáticas (9,6% do total das estações paulistas) pela régua da CETESB. Mas empregando-se os parâmetros da OMS, o limite aceitável foi ultrapassado em 48 estações automáticas (92%).  Já o monitoramento da concentração das médias diárias do MP10 em todas as estações automáticas do estado de São Paulo, ao longo de 365 dias, mostra a ultrapassagem dos padrões da OMS em 2.214 vezes, mas apenas 128 vezes segundo os padrões usados pela CETESB.

Em 13 de agosto de 2017 o Procurador Regional da República e coordenador do grupo de trabalho de Qualidade do Ar do Ministério Público  -PRR 3ª Região, José Leonidas B. de Lima, encaminhou ao Secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, Dr. Ricardo Salles, um ofício com o intuito de introduzir o estudo aos órgãos públicos, afirmando que “tal documento busca trazer aprimoramentos ao que já está sendo debatido uma vez que é salutar a importância da discussão entre aqueles que devem promover a defesa ambiental, motivo pelo qual gostaríamos de ver esses pontos analisados e os questionamentos respondidos por esta Secretaria”.

Sem assim, em 31 de outubro de 2017 o secretário Brusadin enviou o retorno oficial com comentários de ordem geral sobre a pesquisa. Resumidamente, tratou de tópicos em seu relatório.

Em 06 de dezembro de 2017, coordenador do grupo de trabalho de Qualidade do Ar do Ministério Público – PRR 3ª Região, José Leonidas B. de Lima, com apoio de Evangelina Vormittag, diretora do Instituto Saúde e Sustentabilidade, oficializou uma resposta aos apontamentos realizados pela Secretária do Meio Ambiente. Resumidamente, responde aos tópicos levantados pelo Secretário Ricardo Salles e levanta 8 questões práticas para serem respondidas pela Secretaria do Meio Ambiente.

Por fim, em 27 de março de 2018 o secretário de Estado de Meio Ambiente registrou nova resposta aos apontamentos do MP.

Sendo assim, com o objetivo de promover completa transparência tornamos públicos aqui os documentos emitidos por todas as partes, colaborando também para o aprofundamento do debate no que diz respeito aos padrões de qualidade do ar estipulados no Brasil.

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