Data: Maio de 2019

Descrição: O Instituto Saúde e Sustentabilidade, em colaboração com o Ministério Público Federal, realizou um levantamento (a partir de respostas fornecidas pelas unidades federativas brasileiras a um questionário enviado pelo MPF) acerca das condições do monitoramento da qualidade do ar no Brasil, previstas no Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar, PRONAR, criado em 1989. Dentre os resultados gerais, o levantamento revela que das 27 unidades federativas, 20 (74%) não realizam o monitoramento; ou deixaram de realizar; ou realizam de forma obsoleta/ ineficiente e apenas 26% (6 estados e o Distrito Federal) atendem o regulamento vigente. Em todo o país há 375 estações de monitoramento e deste total 319 são ativas, contudo, grande parte está na região Sudeste, que concentra mais de 93% delas. Quase metade, 47,7%, das estações no país pertencem a empreendimentos privados para fins de licenciamento ambiental. O poluente com maior cobertura é o material particulado MP10, que é monitorado em 186 estações que representam cerca de 58% do total. Tais dados revelam que o país conta com poucas estações de monitoramento da qualidade do ar, e que não há padronização da mensuração dos poluentes – algumas sequer avaliam os poluentes mais danosos a saúde humana. O relatório aponta que a falta de monitoramento adequado implica no desconhecimento das condições da qualidade do ar que o brasileiro respira e, principalmente, compromete o controle sobre os efeitos negativos na saúde da população. Completando 30 anos de existência este ano, o regulamento que rege o controle da qualidade do ar no Brasil não apenas está defasado, como também foi ineficiente para implementar a rede nacional de monitoramento da qualidade do ar e garantir o seu controle.