Considerando os veículos rejeitados na inspeção de 2011 e que passaram no teste após regulagem do motor, houve uma redução global nas emissões de 28% dos poluentes, o que resultou em benefícios na saúde da população ao evitar mortes e internações hospitalares

Na última quarta-feira, 30/07, aconteceu o julgamento no Tribunal de Justiça que autorizou a Prefeitura de São Paulo a manter as novas regras da inspeção veicular propostas pelo atual governo. A alteração das regras de inspeção veicular é fruto da Lei Municipal nº. 15.688/2013 que alterou a periodicidade anual da vistoria para bianual, estabeleceu maior período de isenção de inspeção aos veículos recém-emplacados, isentou os proprietários de veículos do pagamento de taxa de inspeção  e estabeleceu a e a realização de serviços de inspeção por empresas autorizadas.  Para o Instituto Saúde e Sustentabilidade, que desde fevereiro deste ano vem atuando como amicus curiae (parte interessada com argumentos técnicos) nesta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo Ministério Público Federal a decisão é um retrocesso nos avanços obtidos no controle da poluição no Estado de São Paulo.

Durante o julgamento, o Instituto foi representado pelo advogado Jorge Henrique Zaninetti, sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados, que durante a sua fala, enfatizou as inconstitucionalidades da norma municipal, além dos impactos ao meio ambiente e, consequentemente, à saúde pública que certamente surgirão por meio desta flexibilização da inspeção de veículos automotores em São Paulo.

Segundo Zaninetti nem mesmo os argumentos legais relacionados à defesa da saúde pública, foram capazes de sensibilizar os desembargadores do TJSP “embora tenham reconhecido o cabimento da ação, negaram-lhe provimento quase que integralmente ao considerarem constitucional a alteração da periodicidade anual para bianual da inspeção veicular em São Paulo.”, diz. Somente foi dado provimento pelos I. Desembargadores à alegação de inconstitucionalidade da delegação do serviços de inspeção a empresas autorizadas, em substituição ao regime de concessão anteriormente estabelecido.

O advogado acrescenta ainda que o Ministério Público Estadual ingressou com a ação alegando que a alteração na periodicidade da inspeção veicular pela Lei Municipal caracteriza violação ao Princípio Federativo, na medida em que o município de São Paulo legislou sobre matéria (trânsito) privativamente reservada à competência normativa da União e  extrapola a competência suplementar dos municípios de legislar em matéria de proteção ao meio ambiente e combate a poluição, pois promove abrandamento de norma federal editada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA para a fixação da forma e periodicidade da inspeção veicular, violando também o dever constitucional de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente urbano que deveria pautar a atividade municipal.

A inspeção veicular foi  muito importante para a cidade de São Paulo. Um estudo realizado pela Faculdade de Medicina da USP, em 2011, aponta que 75% da frota circulante dos veículos a diesel foi inspecionada. Considerando os veículos rejeitados na primeira inspeção que passaram no teste após regulagem do motor, houve uma redução global nas emissões de material particulado da ordem de 28%, com benefício direto na saúde da população ao evitar mortes e internações hospitalares. Caso toda a frota à diesel da região metropolitana fosse inspecionada com os mesmos resultados seria esperado que 1.560 mortes seriam evitadas além de 4.000 internações. Do ponto de vista ambiental a frota diesel inspecionada em 2011 trouxe um benefício econômico em saúde 9 vezes maior que o custo dessa inspeção (ANDRÉ, 2012).

No último ano o Instituto Saúde e Sustentabilidade, divulgou uma pesquisa intitulada “Avaliação do impacto da poluição atmosférica sob a visão da saúde no Estado de São Paulo”, o estudo mostrou que somente em 2011, no Estado de São Paulo 17.443 mortes foram atribuíveis à poluição. No município o número de óbitos corresponde ao triplo de por acidentes de trânsito (1.556), 3,5 do que Câncer de mama (1.277), quase 6 vezes por AIDS (874) ou Câncer de Próstata (828).

Para Evangelina Vormittag, presidente do Instituto “sob o ponto de vista técnico em saúde, a inspeção veicular demonstrou resultados importantes para a melhoria da qualidade de vida do cidadão paulistano, e sua retomada seria considerada prioridade pelo poder público municipal. Porém, apenas essa iniciativa não é o suficiente: é preciso que se pense de forma integrada em todo o Estado um Plano de Mobilidade, que privilegie o transporte coletivo de baixa emissão e outras formas alternativas de locomoção”.

O Ministério Público poderá ainda recorrer desta decisão.

 

Instituto Saúde e Sustentabilidade

O Instituto Saúde e Sustentabilidade é uma organização que detém a qualificação de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), idealizado em 2008 pela médica Evangelina da Motta P. A, de Araujo Vormittag. Tem como objetivo propiciar a melhoria da saúde humana e o viver nas grandes cidades por meio da transformação do conhecimento científico em informação clara e acessível, do incentivo à mobilização social e da construção de políticas públicas. O Instituto tem sede em São Paulo e conta com o apoio de 65 fundadores, entre médicos e profissionais de diversas áreas. www.saudeesustentabilidade.org.br

 

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