O projeto elaborado em junho permite a utilização de áreas verdes de São Paulo para a instalação de equipamentos públicos

Na terça-feira (07), representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano (SMDU) e de organizações como a Rede Nossa São Paulo, o Instituto Saúde e Sustentabilidade, a S.O.S. Mata Atlântica e a Escola do Governo se reuniram no Sesc Consolação, em São Paulo, para discutir o Projeto de Lei 272/2015, mais especificamente os artigos 27 a 34.

No projeto enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Fernando Haddad no dia 2 de junho, a cidade de São Paulo foi dividida em três zonas – de estruturação urbana, de qualificação e de preservação ambiental. O que chamou a atenção de organizações civis ligadas ao meio ambiente e à sustentabilidade, no entanto, foi a medida de utilizar áreas verdes do município para a instalação de equipamentos públicos, como creches e hospitais.

Em reposta, a Rede Nossa São Paulo convocou diversas outras organizações, como o Instituto de Saúde e Sustentabilidade, para elaborarem um manifesto em defesa de parques, praças e espaços arborizados na capital paulistana, divulgado no dia 18 de junho. Acesso o documento na íntegra no link.

Portanto, a reunião de terça-feira, Fernando de Mello Franco, Secretário de Desenvolvimento Urbano; Daniel Todtmann Montandon, do Departamento do Uso de Solo; Tereza Beatriz Ribeiro Herling, Secretária Adjunta e Patrícia Marra Sepe, Geóloga da Prefeitura serviu para esclarecer alguns novos instrumentos da lei de zoneamento, como a quota ambiental. A medida obriga novos empreendimentos, tanto particulares como públicos, em São Paulo, a terem atributos ambientais. Em outras palavras, os empreendimentos devem conter em seus projetos aspectos como pisos semipermeáveis, reservatórios de retenção de água, plantio de árvores, coberturas verdes, entre outros.

Mesmo com as explicações, representantes das organizações presentes, como Oded Grajew, fundador e presidente da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, e Maurício Broinizi Pereira, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, se preocupam com a falta de critérios e limitações para definir quais empreendimentos poderiam ser construídos em áreas verdes, pois uma eventual mudança de gestão pode não priorizar esse aspecto do Projeto.

Não há previsão para uma próxima reunião entre órgão público e organizações civis, mas a SMDU sugeriu a formação de um grupo de trabalho para levar as discussões adiante. Sobre a entrega do Projeto de Lei, ele ainda precisa passar por diversas audiências públicas, marcadas para serem concluídas no final de novembro. Em seguida, ele deverá ir a plenário para ser discutido e votado.