Pesquisa do Instituto Saúde e Sustentabilidade aponta que a grande maioria dos estados brasileiros não atende o regulamento sobre a qualidade do ar

O Instituto Saúde e Sustentabilidade, em colaboração com o Ministério Público Federal, realizou um levantamento (a partir de respostas fornecidas pelas unidades federativas brasileiras a um questionário enviado pelo MPF) acerca das condições do monitoramento da qualidade do ar no Brasil, previstas no Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar, PRONAR, criado em 1989. Dentre os resultados gerais, o levantamento revela que das 27 unidades federativas, 20 (74%) não realizam o monitoramento; ou deixaram de realizar; ou realizam de forma obsoleta/ ineficiente e apenas 26% (6 estados e o Distrito Federal) atendem o regulamento vigente. Em todo o país há 375 estações de monitoramento e deste total 319 são ativas, contudo, grande parte está na região Sudeste, que concentra mais de 93% delas. Quase metade, 47,7%, das estações no país pertencem a empreendimentos privados para fins de licenciamento ambiental. O poluente com maior cobertura é o material particulado MP10, que é monitorado em 186 estações que representam cerca de 58% do total. Tais dados revelam que o país conta com poucas estações de monitoramento da qualidade do ar, e que não há padronização da mensuração dos poluentes – algumas sequer avaliam os poluentes mais danosos a saúde humana. O relatório aponta que a falta de monitoramento adequado implica no desconhecimento das condições da qualidade do ar que o brasileiro respira e, principalmente, compromete o controle sobre os efeitos negativos na saúde da população. Completando 30 anos de existência este ano, o regulamento que rege o controle da qualidade do ar no Brasil não apenas está defasado, como também foi ineficiente para implementar a rede nacional de monitoramento da qualidade do ar e garantir o seu controle.

Em janeiro deste ano a Organização Mundial da Saúde, OMS, apontou que a poluição do ar lidera a lista das 10 prioridades de saúde que mais demandarão atenção pública nos próximos cinco anos. Não à toa, o alerta confirma o dado preocupante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OECD, que avaliou a poluição (em todas as suas formas) como o maior risco ambiental para a saúde humana na atualidade, ultrapassando o número de mortes por água contaminada e por doenças transmitidas por vetores – tais como a dengue e a febre amarela.

O esforço brasileiro para gerir a qualidade do ar teve início em 1989 por meio do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar, PRONAR, estabelecido pela Resolução CONAMA 05/1989, em meio ao crescente debate acerca das questões ambientais. Algumas medidas marcaram o trabalho efetuado no período, como a aprovação dos Padrões Nacionais de Qualidade do Ar, que definiram quais poluentes atmosféricos deveriam ser monitorados e responsabilizou os estados pela realização de seu monitoramento. Contudo, este primeiro avanço teve baixa adesão e efetividade, tendo em vista os altos índices de poluição ainda hoje aferidos no país.

No ano passado, o Ministério Público Federal, MPF, por meio da PRR-3ª Região, convocou as Secretarias de Meio Ambiente dos estados brasileiros e Distrito Federal a apresentarem informações sobre a situação atual das suas redes de monitoramento de qualidade do ar. Ao final do prazo de levantamento, apenas 16 das 27 unidades federativas retornaram à solicitação.

Amapá, Roraima, Tocantins, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Mato Grosso afirmam não realizar o monitoramento previsto em lei. Em alguns casos justificam como desnecessário o monitoramento, pela inexistência de fontes emissoras como industrias ou veículos em grande quantidade. Em outros, apontam a falta de recursos para obtenção de equipamentos e a dificuldade de sua manutenção.

Apenas o Distrito Federal, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo contam com estações ativas de monitoramento, com ressalvas ao Amazonas, aqui não considerado, que relata possuir apenas unidades instaladas nas universidades para fins acadêmicos e, portanto, não atende as exigências nacionais.

Em complemento às respostas apresentadas pelos estados ao MPF, e com a finalidade de obter mais dados para o estudo, o Instituto Saúde e Sustentabilidade, uma ONG de pesquisadores parceiros da Universidade de São Paulo, USP, analisou os websites dos órgãos ambientais responsáveis pelo monitoramento da qualidade do ar de todos os estados brasileiros, com a finalidade de identificar demais informações públicas pertinentes ao levantamento. Nesse sentido, a Bahia foi identificada como o único estado não respondente que conta com estações ativas, contudo, sua rede de monitoramento não é gerida pelo órgão ambiental do estado e os poluentes mesurados não são divulgados publicamente, mantendo-a, assim, fora do escopo da pesquisa.

Com o levantamento complementar a partir dos dados públicos estaduais, observou-se que a rede de monitoramento da qualidade do ar no Brasil é pequena e mal distribuída. Ou seja, dentre as 27 unidades federativas, 74% (20) não monitoram a qualidade do ar que a população respira; ou deixaram de realizar; ou realizam de forma obsoleta/ ineficiente.

Foram mapeadas as estações de monitoramento ativas e identificou-se que de 319 unidades, 93,4% (298) encontram-se no Sudeste, seguido pela região Sul com 4,1% (13) e Centro Oeste e Nordeste, igualmente cada uma com 1,3% (4 estações cada).

No tocante à gestão, ao se classificar as estações ativas entre públicas e privadas em todo o país, 52,3 % estão sob a responsabilidade pública e as demais –  47,7% pertencem a empreendimentos privados para fins de licenciamento ambiental. Apenas o Distrito Federal e São Paulo possuem 100% de suas estações sob a administração pública (90 e 4 estações, respectivamente). As estações privadas representam 100% (32) da medição de Minas Gerais, 84,6% (11) do Rio Grande do Sul, 75% (3) de Pernambuco, 59,6% (96) do Rio de Janeiro e 40% (6) do Espírito Santo.

O Rio de Janeiro é o primeiro estado em número de estações ativas – com 161, contudo, ao considerar apenas as estações da administração pública, São Paulo ultrapassa com 90 contra 55 estações públicas do Rio de Janeiro.

Quando se observa os poluentes atmosféricos monitorados pelas estações a situação é ainda mais agravante, por não haver uma diretriz clara e definida por parte do Ministério do Meio Ambiente que oriente os estados. A pesquisa revelou que nenhuma das estações monitora todos os 9 principais poluentes atmosféricos, mesmo os mais nocivos à saúde, como o material particulado MP2,5, que é monitorado em apenas 20,4% de todas as estações ativas.

O poluente mais recorrente é o material particulado MP10, monitorado em 186 estações. Dentre este universo, Rio de Janeiro e São Paulo possuem praticamente o mesmo número com 64 e 61 estações, respectivamente, totalizando 67,20%. Além disso, o estado de São Paulo possui 29 estações que monitoram o MP2,5 e do Rio de Janeiro, 23 estações. De todo o Brasil, apenas os 4 estados da região sudeste monitoram MP2,5.

Também faz parte da legislação brasileira a comunicação pública dos dados sobre meio ambiente e qualidade do ar para a população. Entretanto, a pesquisa apontou que somente São Paulo e Espírito Santo apresentam boletins diários da qualidade do ar, e apenas São Paulo e Rio Grande do Sul divulgam os dados de monitoramento em tempo real.

Os seis estados brasileiros e o Distrito Federal que possuem rede de monitoramento elaboram relatórios anuais com a publicação de dados e informações sobre a qualidade do ar, contudo, grande parte deles estão defasados. Os relatórios atualizados são os de São Paulo e do Distrito Federal com dados do ano de 2017, todos os demais estão atrasados:  Espírito Santo, Rio Grande do Sul, e Rio de Janeiro com dados de 2015; Minas Gerais com dados de 2013 e Pernambuco com dados de 2007, isto é, a informação mais recente sobre a qualidade do ar que os pernambucanos respiraram tem mais de 12 anos.

Segundo o relatório da ONG, o monitoramento da qualidade do ar é um importante mecanismo de controle e de informação, e sua ausência impacta, principalmente, no que diz respeito à consequente falta de avaliação dos efeitos da poluição na saúde da população e à dificuldade de priorizar investimento na gestão e promoção de ações e políticas públicas que reduzam a emissão de poluentes atmosféricos. Sua inexistência também resulta na impossibilidade de avaliação da degradação da qualidade do ar, na falta da elaboração de inventários de fontes de emissão, no desconhecimento do nível da exposição das pessoas aos poluentes e, por fim, na falta de comunicação do problema para o conhecimento da população – um direito constitucional.

Em recentes audiências públicas promovidas pela Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal e pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou como  prioridade estratégica do órgão a agenda de qualidade ambiental urbana com foco em melhoria da saúde e da qualidade de vida da população, considerando como parte desta preocupação três principais eixos: o saneamento básico; a gestão de resíduos sólidos e a qualidade do ar, problemas apontados por ele como sendo tangíveis de serem solucionados.

Para Evangelina Vormittag, médica e diretora do Instituto Saúde e Sustentabilidade, “a legislação vigente há mais de 30 anos está desatualizada, sendo urgente as adaptações necessárias e adequações às perspectivas técnico-científicas mais atuais”. Ainda assim, ressalta que o PRONAR não foi cumprido pelos estados, e que o monitoramento é o ponto de partida para o conhecimento da qualidade do ar, intervenção e gestão e proteção da saúde da população – essencial para o atendimento da agenda ambiental urbana proposta pelo novo governo federal. “Do contrário, será impossível acompanhar a real situação da qualidade do ar no Brasil e, por conseguinte, providenciar as medidas adequadas”, enfatizou Vormittag.

SOBRE O INSTITUTO SAÚDE E SUSTENTABILIDADE

O Instituto Saúde e Sustentabilidade é uma OSCIP que há 10 anos contribui para o viver saudável em cidades, a partir da preservação e promoção da saúde humana, por meio da realização de projetos que envolvam os mais diversos atores sociais, como órgãos do governo, organizações da sociedade civil, empresas, instituições de ensino, comunidades, entre outros. Idealizado pela médica Evangelina Vormittag e fundado em dezembro de 2008, o instituto promove a união dos temas saúde e sustentabilidade através da organização e tradução clara do conhecimento científico em informações acessíveis à sociedade; da mobilização de cidadãos, governo e organizações; do fortalecimento dos seus direitos em saúde; e da construção de políticas públicas e apoio a projetos. Com isso, o Saúde e Sustentabilidade é uma referência nacional de qualidade em informação sobre os impactos da urbanização na saúde humana.

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