Ana Carolina Amaral*

Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado pelo Ministério Público e prefeitura criará um cronograma para uso de biocombustível no transporte público paulistano

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve ser celebrado entre a prefeitura, o Ministério Público e os produtores de combustível renovável para estabelecer um cronograma de adoção de energia limpa nos ônibus de São Paulo. Fruto de inquérito civil instalado em dezembro pelo promotor Marcos Lúcio Barreto, o termo “só não saiu ainda porque o inquérito está colhendo subsídios para saber qual a capacidade dos fornecedores de suprir essa demanda”, contou por telefone Barreto, que comanda o caso pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da capital. Ele estima que dentro dos próximos três meses todos os atores dessa cadeia produtiva sejam chamados para celebrar o termo.

Entre as dezenas de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e pelo Ministério Público no processo de licitação da nova concessão de ônibus, que acaba de ser liberada pelo TCM após oito meses de suspensão, está a omissão sobre a obrigatoriedade do uso de combustível renovável em toda a frota municipal. A meta é prevista pela Política Municipal de Mudança do Clima (Lei 14.933/09). Em seu Artigo 50, a lei estabelece que “os programas, contratos e autorizações municipais de transportes públicos devem considerar redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, ficando adotada a meta progressiva de redução de, pelo menos, 10% a cada ano, a partir de 2009, e a utilização, em 2018, de combustível renovável não fóssil por todos os ônibus do sistema de transporte público do município”.

Além de não prever a meta na nova concessão, que estabelece contratos de 1.500 linhas municipais para os próximos 20 anos, a prefeitura está longe de seguir a redução progressiva de combustíveis fósseis prevista em sua Política de Mudanças do Clima. Em nota, a SPTrans afirma que “estão em operação 395 ônibus abastecidos com A10 (mistura de 10% de cana-de-açúcar adicionado ao diesel), 201 trólebus e 60 ônibus movidos a etanol. Também vêm sendo testadosdois veículos 100% a bateria e mais dois ônibus híbridos (energia elétrica e diesel).” O universo de combustível limpo não chega a 4% de uma frota municipal composta de 14.800 ônibus.

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*Ana Carolina é jornalista, mestra em ciências holísticas pelo Schumacher College e secretária executiva da Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental.