O consumo do álcool está relacionado a vários tipos de violência, inclusive aos acidentes de trânsito, como todos temos assistido cada vez com mais frequência, causando mortes, lesões graves e sequelas incapacitantes.

A indignação diante de tantas tragédias deve se traduzir em debate profundo e atitudes concretas, não apenas das autoridades responsáveis, mas de toda a sociedade. Assim, a Associação Paulista de Medicina torna pública sua posição sobre o ato de dirigir sob influência de bebidas alcoólicas.

Considerando que:

1. Os acidentes de trânsito são a décima causa de todas as mortes e a nona causa de morbidade em todo o mundo, vitimando fatalmente 1,2 milhão de pessoas todo ano e ferindo de 20 a 50 milhões;

2. Em 2007, o país atingiu pico histórico de 66.837 mortes no trânsito segundo os seguros DPVAT. No Brasil, a taxa média de mortalidade por ano é de 30,1 a cada 100 mil habitantes, o que representa uma incidência maior que a média mundial;

3. Número ainda maior de feridos é atendido nos hospitais públicos e privados, representando custo estimado de 5,3 bilhões de reais ao ano. Destes, estima-se que pelo menos 2 bilhões de reais são gastos em acidentes provocados por motoristas alcoolizados;

4. A maioria das vítimas de acidentes de trânsito pertence à faixa etária entre 15 e 40 anos;

5. Estudo realizado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo juntamente com o Instituto Médico Legal de São Paulo revela que 45% das vítimas fatais de acidentes de trânsito apresentavam alcoolemia positiva. Outro estudo, este da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostra número ainda mais preocupante: 75%. Neste último, o que mais chama a atenção é que 38,3% dos mortos apresentavam níveis entre 0,1 e 0,59 g/l de álcool no sangue, portanto inferior ao limite estabelecido por lei atualmente (0,6 g/l);

6. Evidências médicas internacionais e o Projeto Diretrizes da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina dão conta de que não existe nível de consumo de álcool seguro para o ato de dirigir. Os efeitos sobre o organismo são determinados por múltiplas variáveis, como sexo, peso, etnia e alimentação, sendo imprudente estabelecer um padrão de tolerância;

7. O risco de envolvimento em um acidente fatal para motoristas sob efeito de álcool, em níveis considerados baixos, como 0,2 g/l de alcoolemia (uma lata de cerveja, uma taça de vinho ou uma dose de uísque), é de 2,6 a 4,6 vezes maior do que o de alguém sóbrio. Já para aqueles com alcoolemia entre 0,5 e 0,7 g/l, o risco é de 4 a 10 vezes maior;

8. Uma pessoa que tenha consumido qualquer quantidade de bebida alcoólica está sujeita a diminuição da atenção, aumento da agressividade, alteração da capacidade de discernimento, lentidão nos reflexos e redução da acuidade visual;

9. Campanhas de prevenção e de fiscalização do motorista embriagado nos Estados Unidos resultam em economia de seis dólares para cada dólar investido;

10. Desde que a Lei 11.705 (Lei Seca) entrou em vigor, em 20 de junho de 2008, a Polícia Rodoviária Federal realizou mais de 2 milhões de testes de bafômetros, resultando em 84.957 autuações e 36.105 prisões;

11. Estratégias como suspensão da carteira, ações coercitivas realizadas pela polícia como blitz de checagem de alcoolemia, diminuição do limite máximo permitido e proibição da condução com qualquer concentração alcoólica têm efeito de reduzir até 62% o número de vítimas fatais em acidentes relacionados ao álcool;

Defendemos TOLERÂNCIA ZERO para o álcool ao volante, conforme preconiza o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, com punição administrativa aos infratores. Acriminalização do ato de beber e dirigir e o aumento dessas punições administrativas, como aumento da multa e suspensão da carteira de habilitação, são medidas da mais alta importância para reduzir a sensação de impunidade e despertar a consciência dos cidadãos para a coletividade.

Portanto, apoiamos os órgãos de trânsito, Legislativo, Judiciário e Executivo, em todos os níveis, na organização urgente de arcabouço legal/administrativo capaz de punir com rigor quaisquer motoristas que venham a dirigir após o consumo de álcool. Enfatizamos também a necessidade de amplas ações de conscientização da população brasileira e medidas efetivas de fiscalização e cumprimento das penalidades previstas.

São Paulo, 13 de abril de 2012.

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