
No próximo dia 24 de maio (2018) acontece às 9h a audiência pública Avaliação da proposta de minuta do CONAMA sobre padrões de qualidade do ar para o Brasil e suas consequências para o meio ambiente e a saúde – revisão da resolução 03/90 na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. O evento é realizado em parceria da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – 4CCR, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM e o Instituto Saúde e Sustentabilidade.
A audiência visa apresentar e debater – à luz dos aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa – a revisão da Resolução CONAMA nº 03/1990, que dispõe sobre os padrões nacionais de qualidade do ar.
Será discutida a viabilidade de adoção de padrões referendados pela OMS e de fixação de prazos para sua concretização, tendo em vista a proteção mais eficaz à defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da saúde; assim como será realizada a análise do processo e dos fundamentos técnicos e científicos para aprovação da minuta de revisão, no âmbito da 28ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos, assim como as propostas realizadas pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM.
O evento terá transmissão ao vivo através do link http://www.tvmpf.mpf.mp.br/events
Confira aqui a minuta do CONAMA.
Data: 24/05
Local: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020 – Bela Vista, São Paulo
Horário: 09h00
PROGRAMAÇÃO
9:00h – Inscrições
9:30h – Mesa de Abertura
Nívio de Freitas Silva Filho
Fátima Aparecida de Souza Borghi
José Leonidas Bellem de Lima
Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva
Carlos Alberto Hailer Bocuhy
Tiago Fensterseifer
Antônio Carlos Gomes da Silva
10:00h – 1º Painel: Análise do processo e dos fundamentos técnicos e científicos para aprovação da minuta de revisão, no âmbito da 28ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos, assim como as propostas realizadas pelo Ministério Público Federal, pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM e pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade.
Moderadora
Fátima Aparecida de Souza Borghi
Expositor
Carlos Alberto Hailer Bocuhy
10:30h – 2º Painel: Necessidade de adoção de padrões de qualidade do ar referendados pela OMS e de fixação de prazos peremptórios para sua concretização, tendo em vista a proteção mais eficaz à defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da saúde.
Moderador
Nívio de Freitas Silva Filho
Expositores
Paulo Eduardo Artaxo Netto
Nelson da Cruz Gouveia
Paulo Hilário Nascimento Saldiva
12:30h – Intervalo
14:00h – 3º Painel: Padrões para qualidade do ar, controle da poluição atmosférica, políticas públicas e atualização tecnológica.
Moderadora
Evangelina De Araújo Vormittag
Expositores
Mara de Oliveira
Luiz Alberto Amador Pereira
Olimpio Alvares
15:00h – 4º Painel: Garantias constitucionais e princípios da Política Nacional do Meio Ambiente aplicáveis para o controle da poluição atmosférica, a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
Moderador
Carlos Alberto Hailer Bocuhy
Expositores
José Leonidas Bellem de Lima
Tiago Fensterseifer
16:00h – Debates
17:30h – Encerramento