Nascida mulher e, como mulher, vulnerável às violências de gênero. Maria da Penha Fernandes. Sua história, marcada pela brutalidade cometida por seu marido à época, escreve um caminho de força no Brasil. Seu sofrimento se transformou em luta política, que se concretiza agora em 10 anos de lei que leva seu nome. Mas, falamos numa época de comemoração ou luta?

A primeira lei com objetivo de combater a violência doméstica no Brasil foi criada por que Maria, como tantas outras, havia encontrado um limite cruel em sua vida, foi preciso lutar para viver. Tantas explosões de violência do marido à época custaram a fazê-la acreditar que um dia ela acordaria, durante uma noite de 1983, com um tiro em seu corpo, que a deixaria paraplégica:

Acordei de repente com um forte estampido dentro do quarto. Abri os olhos. Não vi ninguém. Tentei mexer-me, mas não consegui. Imediatamente, fechei os olhos e um só pensamento me ocorreu: “Meu Deus, o Marco me matou com um tiro”. Um gosto estranho de metal se fez sentir, forte, na minha boca, enquanto um borbulhamento nas minhas costas me deixou ainda mais assustada. Isso me fez permanecer com os olhos fechados, fingindo-me de morta, porque temia que Marco desse um segundo tiro. Sobrevivi… Posso contar, Maria da Penha.

Este limite, que colocou em risco sua vida, fez desta história um intenso movimento de resistência, para que outras mulheres tivessem seus direitos assegurados. Devido à sua persistência pela busca de justiça, a violência física, sexual e psicológica baseada no gênero passou a se configurar em violência doméstica. Esta lei garante a punição dos agressores e prevê mecanismos de prevenção e proteção da mulher. Sim, em briga de marido e mulher, se mete a colher! Com a intensa luta de Maria da Penha, o que era considerado do universo íntimo do casal precisou ser amplamente exposto, discutido e transformado no campo social.

Com esta lei, a violência contra a mulher passou a ser reconhecida como um problema social e de Estado, não mais uma questão individual. A introdução da lei número 11.340, de sete de agosto de 2006, diz:

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

A criação desta lei trouxe melhorias às mulheres, que puderam se conscientizar e lutar contra a violência doméstica. Nestes dez anos, o número de denúncias aumentou e tem se falado mais sobre o assunto – segundo a Campanha Compromisso e Atitude em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, 98% da população brasileira afirma conhecer sobre o que se trata a Lei Maria da Penha.

Além disso, com estes avanços, hoje já sabemos mais sobre a realidade brasileira: 48% das mulheres agredidas declaram que a violência aconteceu em sua própria residência (PNAD/IBGE, 2009), 38,72% sofrem agressões diariamente (Central de Atendimento à Mulher, 2015) e 50,3% dos casos de feminicídio ocorridos em 2013 foram cometidos por familiares (Mapa da Violência 2015).

 

mariadapenha

Os avanços sociais possibilitados pela lei também já começam a ser mensurados: há dez anos, quando a Secretaria de Políticas para as Mulheres foi fundada, o país tinha 331 serviços especializados de atendimento às vítimas. Hoje são 979, incluindo Delegacias da Mulher, centros especializados, casas-abrigo, juizados, varas, promotorias de Justiça e defensorias. Resultados de pesquisa do Ipea 2015 também indicam que casos de feminicídio dentro da própria residência tiveram um decréscimo de 10% no país.

Em nota pública pelos 10 anos de lei Maria da Penha no Brasil, a ONU Mulheres, junto ao Instituto Maria da Penha e o Consórcio de Organizações Não-Governamentais Feministas pela Lei Maria da Penha, afirmaram que a lei Maria da Penha é um legado feminista para o Brasil e mencionam os desafios para os anos seguintes:

Ampliar a dotação de recursos financeiros e humanos em serviços especializados para atendimento com perspectiva de gênero, raça e etnia e que incorporem outras vivências das mulheres; promover ações preventivas nas escolas por meio do ensino da igualdade de gênero; aprimorar a produção de informação nacional e garantir a expansão de  serviços especializados em municípios no interior do país; criar e implementar os serviços de responsabilização para homens autores de violência conforme previsto na legislação; sensibilizar os meios de comunicação para difundirem o direito das mulheres a uma vida sem violência. A qualificação de gestores e gestoras para a implementação de redes de serviços especializados para o atendimento às mulheres com perspectiva de gênero, o acolhimento de saúde e a resposta da justiça são demandas a serem absorvidas com seriedade. Enfrentar a violência machista com o pleno atendimento de mulheres negras, jovens, rurais e com necessidades especiais, por exemplo, mostra os rumos que a Lei Maria da Penha tem de seguir, de maneira implacável, nos próximos anos.

Passados dez anos, podemos dizer que Maria da Penha foi um acontecimento indiscutível em nossa história, possibilitando a criação de uma lei que visibiliza e traz para o contexto político o que a cultura machista naturalizou: a violência contra a mulher. Mas, os desafios continuam e que os anos tragam mais luta,

Caminhemos!

Referências:
http://www.geledes.org.br/meu-sofrimento-se-transformou-em-luta-diz-maria-da-penha-sobre-10-anos-da-lei-que-leva-seu-nome/
http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/95552/lei-maria-da-penha-lei-11340-06
http://www.brasilpost.com.br/2016/08/03/maria-da-penha-entrevista_n_11290424.html
http://www.geledes.org.br/maria-da-penha-lei-foi-eficiente-mas-precisa-ampliar-servicos-diz-educadora/
http://www.onumulheres.org.br/noticias/nota-publica-pelos-10-anos-da-lei-maria-da-penha-em-defesa-da-lei-e-da-institucionalizacao-das-politicas-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres/