Estudo revela que 25 anos após a criação do PRONAR, pouco se fez para monitorar a qualidade do ar no Brasil e implementar políticas públicas de melhorias para a saúde da população. 

Um estudo feito recentemente pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade (ISS) revelou que o monitoramento da qualidade do ar no Brasil é incompleto, insuficiente e pouco representativo. Apenas 11 das 27 unidades federativas (40%) monitoram o ar, somente 1,7% dos municípios brasileiros são cobertos pelo monitoramento, nem todos os poluentes considerados mais prejudiciais à saúde são monitorados e o acesso às informações é bastante difícil. Os dados são obtidos através de 252 estações de monitoramento que representam 94 municípios mais o Distrito Federal.

Na Região Sul, a terceira mais populosa do país e onde o monitoramento tem gestão pública dos órgãos ambientais de cada estado, há apenas 33 estações, distribuídas em 13 municípios, sendo 20 no Rio Grande do Sul e 13 no Paraná. No Rio Grande do Sul, a gestão está sob a responsabilidade da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Roessler e as informações estão no website da Fundação de Proteção Ambiental (FEPAM). No entanto, os dados estão desatualizados e incompletos. O relatório anual mais recente é de 2002.

Há 25 anos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – criou o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR – para que fosse um instrumento de gestão ambiental. Para acompanhar os níveis de qualidade do ar como forma de avaliar as ações estabelecidas pelo PRONAR, criou-se também a Rede Nacional de Monitoramento da  Qualidade do Ar. O primeiro dispositivo legal decorrente do PRONAR foi a Resolução CONAMA Nº 03 (28/06/1990) que estabelece os padrões nacionais de qualidade do ar, define quais os poluentes que devem ser monitorados e determina que o monitoramento seja responsabilidade de cada Estado. Dessa forma, cabe ao CONAMA a responsabilidade de fazer se cumprir as resoluções.

Em 2013, o Instituto Saúde e Sustentabilidade pesquisou sobre a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar e não encontrou dados que representassem o cenário nacional. Em 2014 o ISS pesquisou em cada uma das unidades federativas para consolidar os dados e traçar o panorama nacional. “A investigação partiu do pressuposto que as informações estariam nos websites dos órgãos ambientais, mas não estão. Cada Estado tem o seu veículo para divulgar os dados e o faz de maneiras individualizadas sem pensar no acesso àquelas informações pela população”, avalia Evangelina Motta Vormittag, Diretora Executiva do Instituto Saúde e Sustentabilidade. Segundo ela, em muitos casos, não há transparência e, sim, descaso. “Há estados que não atualizam seus boletins desde 2007, caso do Espírito Santo, e até mesmo desde 2002, caso do Rio Grande do Sul”, afirma. O acesso aos resultados é limitado e a transparência está prejudicada. O único exemplo a ser seguido é o website da CETESB, responsável pelo monitoramento no Estado de São Paulo, com uma plataforma interativa, relatórios completos e atualizados (de 2013).

Além de não haver uma padronização na coleta, divulgação e atualização dos dados, há ainda o fato de que muitas estações não monitoram os poluentes prejudiciais à saúde humana e monitoram os mais irrelevantes. “Fumaça e partículas totais em suspensão (PT) são poluentes desatualizados com os novos conhecimentos sobre seus efeitos, enquanto que o material particulado (MP) deve ser monitorado com urgência”, alerta Evangelina.

Outros dois pontos a serem levados em consideração são: quantidade e localização das estações. Para que o monitoramento seja completo e realista, o número e local das estações deveriam ser definidos de acordo com a extensão territorial do Estado, o número de habitantes, o tamanho da frota e a quantidade de indústrias na região. “86 estações para monitorar o Estado de São Paulo são suficientes?”, questiona a diretora. Os estados com mais estações são São Paulo (86) e Rio de Janeiro (80), ao passo que Minas Gerais e o Rio Grande do Sul têm 20 cada e o Distrito Federal apenas 4.