Estudo revela que 25 anos após a criação do PRONAR, pouco se fez para monitorar a qualidade do ar no Brasil e implementar políticas públicas de melhorias para a saúde da população. 

Um estudo feito recentemente pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade (ISS) revelou que o monitoramento da qualidade do ar no Brasil é incompleto, insuficiente e pouco representativo. Apenas 11 das 27 unidades federativas (40%) monitoram o ar, somente 1,7% dos municípios brasileiros são cobertos pelo monitoramento, nem todos os poluentes considerados mais prejudiciais à saúde são monitorados e o acesso às informações é bastante difícil. Os dados são obtidos através de 252 estações de monitoramento que representam 94 municípios mais o Distrito Federal.

Na região Sudeste, a mais populosa do país, apenas 75 dos 1.668 municípios monitoram a qualidade do ar, sendo 4 no Espírito Santo, 7 em Minas Gerais, 22 no Rio de Janeiro e 42 em São Paulo. Ao todo, há 194 estações nos quatro estados, o que representa 76% das estações do país.

Em Minas Gerais, o segundo estado mais populoso do Brasil, 20 estações monitoram a qualidade do ar em apenas sete dos 853 municípios. As informações estão disponíveis no website da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) com boletins diários e contextualização da importância do monitoramento. No entanto, não há detalhes sobre quais os poluentes estão sendo considerados e nem os dados individuais de cada um. O relatório anual mais recente é de 2011 e apenas a região metropolitana de Belo Horizonte. Dados de Paracatu, Ipatinga e Itabira não estão disponíveis.

Há 25 anos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – criou o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR – para que fosse um instrumento de gestão ambiental. Para acompanhar os níveis de qualidade do ar como forma de avaliar as ações estabelecidas pelo PRONAR, criou-se também a Rede Nacional de Monitoramento da  Qualidade do Ar. O primeiro dispositivo legal decorrente do PRONAR foi a Resolução CONAMA Nº 03 (28/06/1990) que estabelece os padrões nacionais de qualidade do ar, define quais os poluentes que devem ser monitorados e determina que o monitoramento seja responsabilidade de cada Estado. Dessa forma, cabe ao CONAMA a responsabilidade de fazer se cumprir as resoluções.

Em 2013, o Instituto Saúde e Sustentabilidade pesquisou sobre a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar e não encontrou dados que representassem o cenário nacional. Em 2014 o ISS pesquisou em cada uma das unidades federativas para consolidar os dados e traçar o panorama nacional. “A investigação partiu do pressuposto que as informações estariam nos websites dos órgãos ambientais, mas não estão. Cada Estado tem o seu veículo para divulgar os dados e o faz de maneiras individualizadas sem pensar no acesso àquelas informações pela população”, avalia Evangelina Motta Vormittag, Diretora Executiva do Instituto Saúde e Sustentabilidade. Segundo ela, em muitos casos, não há transparência e, sim, descaso. “Há estados que não atualizam seus relatórios anuais desde 2007, caso do Espírito Santo, e até mesmo desde 2002, caso do Rio Grande do Sul”, afirma. O acesso aos resultados é limitado e a transparência está prejudicada. O único exemplo a ser seguido é o website da CETESB, responsável pelo monitoramento no Estado de São Paulo, com uma plataforma interativa, relatórios completos e atualizados (de 2013).

Além de não haver uma padronização na coleta, divulgação e atualização dos dados, há ainda o fato de que muitas estações não monitoram os poluentes prejudiciais à saúde humana e monitoram os mais irrelevantes. “Fumaça e Partículas Totais em Suspensão (PTS) são poluentes desatualizados com os novos conhecimentos sobre seus efeitos, enquanto que o material particulado (MP) deve ser monitorado com urgência”, alerta Evangelina.

Outros dois pontos a serem levados em consideração são: quantidade e localização das estações. Para que o monitoramento seja completo e realista, o número e local das estações deveriam ser definidos de acordo com a extensão territorial do Estado, o número de habitantes, o tamanho da frota e a quantidade de indústrias na região. “86 estações para monitorar o Estado de São Paulo são suficientes?”, questiona a diretora. Os estados com mais estações são São Paulo (86) e Rio de Janeiro (80), ao passo que Minas Gerais e o Rio Grande do Sul têm 20 cada e o Distrito Federal apenas 4.

Instituto Saúde e Sustentabilidade

O Instituto Saúde e Sustentabilidade é uma organização que detém a qualificação de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), idealizado em 2008 pela médica Evangelina da Motta P. A, de Araujo Vormittag. Tem como objetivo propiciar a melhoria da saúde humana e o viver nas grandes cidades por meio da transformação do conhecimento científico em informação clara e acessível, do incentivo à mobilização social e da construção de políticas públicas. O Instituto tem sede em São Paulo e conta com o apoio de 65 fundadores, entre médicos e profissionais de diversas áreas. www.saudeesustentabilidade.org.br

 

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