A inspeção veicular, uma das únicas políticas atuais que contribui para o controle do nível de poluição do ar em São Paulo, está suspensa desde o início de fevereiro devido à rescisão do contrato entre a Prefeitura Municipal e a Controlar, empresa que desde 2008 administrava o processo de inspeção ambiental dos veículos. Enquanto o novo modelo de inspeção não é implantado, o Ministério Público de São Paulo propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra as principais mudanças apresentadas na nova Lei pela prefeitura, em que se questiona o abrandamento do programa de inspeção devido a alteração da periodicidade anual da vistoria para bianual e a fixação de maior período de isenção da inspeção aos veículos recém-emplacados, bem como a isenção do pagamento de taxa de inspeção veicular.

Diante disso, o Instituto Saúde e Sustentabilidade, apoia juntamente com o escritório Araújo e Policastro Advogados, a ADIN na condição de amicus curiae (parte interessada com argumentos técnicos), contra possíveis mudanças na metodologia do programa. Segundo Evangelina Vormittag, presidente do Instituto Saúde e Sustentabilidade “a alteração das regras da inspeção veicular resultará em agravamento dos níveis de poluição atmosférica da capital e, por consequência, da saúde da população paulistana”.

A Prefeitura Municipal anunciou que publicará em breve, um edital para a seleção de novas empresas que farão a vistoria na capital, contudo, enquanto um novo modelo não é implantado, a Controlar aprontou que 7.767 veículos não fizeram a inspeção e 69.199 foram reprovados até 31 de janeiro, último dia de funcionamento da empresa. Assim, o licenciamento está liberado para todos os veículos da capital, independentemente do inspecionamento.

 “Com a medida conhecida por amicus curiae, o Instituto Saúde e Sustentabilidade reafirma seu papel de levar informação à sociedade e órgãos públicos para a sociedade, e permite a sua atuação durante todas as fases da Ação, inclusive com sustentação oral na ocasião do julgamento pelo órgão especial do Tribunal”, destacou a presidente do Instituto Saúde e Sustentabilidade.