A OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é uma ONG (Organização Não Governamental) que permite fazer parcerias com o governo para promover ações de interesse público. Ambas não têm fins lucrativos e são não governamentais, porém para se tornar uma OSCIP, é necessáriaa certificação e aprovação do Ministério da Justiça, para o qual são prestadas contas anualmente. A sociedade tem mais confiança nesse tipo de instituição, já que sua principal característica é a transparência administrativa e financeira. Além disso, a OSCIP pode proporcionar descontos no imposto de renda de seus doadores.
A denominação OSCIP, no entanto, é muito pouco conhecida. Por isso, será muito comum ainda você ler e ouvir referenciar-se ao Instituto Saúde e Sustentabilidade como uma ONG.

Em caso de doação de recursos financeiros, segundo o parágrafo 2º, III, do art. 13 da lei nº 9.249/95 e da medida provisória nº 2.158-35 de 2001, pessoas jurídicas poderão deduzir até 2% do lucro operacional da empresa, caso adotem o regime de lucro real.

Exemplo:

Valor da doação = R$ 10.000,00

Valor do Lucro Operacional da empresa doadora no ano = R$ 100.000,00

2% do lucro operacional (limite para doação) = R$ 2.000,00

De acordo com o exemplo acima, somente R$ 2.000,00 seriam dedutíveis.

A doação é considerada como uma despesa dedutível, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”), ou seja, após a dedução dos R$ 2.000,00, vai incidir o IRPJ (alíquota de 25%) e a CSLL (alíquota de 9%) sobre o valor de R$ 98.000,00 e não mais sobre os R$ 100.000,00.

A pessoa jurídica doadora deverá manter em arquivo, à disposição da fiscalização, declaração fornecida pela entidade beneficiária (segundo modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal), em que esta se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais, com identificação da pessoa física responsável pelo seu cumprimento, e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

Para mais informações, entre em contato conosco pelo email contato@saudeesustentabilidade.org.br ou pelo telefone (11) 3759-0472.

Para receber o seu recibo, envie seu nome, valor de doação e CNPJ para o email contato@saudeesustentabilidade.org.br.

Nosso website foi desenvolvido especialmente pensando na disseminação de informações e conhecimento sobre diversas áreas que englobam a temática da saúde e da sustentabilidade. Você pode fazer uma pesquisa em nossa Biblioteca online, onde temos um vasto acervo contendo artigos, vídeos, teses e dissertações, entre outros. Caso você não encontre as informações desejadas, nos envie um email com sua solicitação que buscaremos ajuda-lo o mais rápido possível. Contato: contato@saudeesustentabilidade.org.br

O Livro Meio Ambiente e Saúde: o Desafio das Metrópoles pode ser adquirido pelo próprio site do Instituto Saúde e Sustentabilidade, por meio do campo Loja, existente no menu superior. Outro caminho de acesso é por meio do banner na lateral de algumas páginas. Quando a compra é feita a partir do site do Instituto, o pagamento se dá pelo PagSeguro.

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Se você está fora do Brasil, entre em contato pelo email contato@saudeesustentabilidade.org.br para solicitar o livro. Nesse caso, a publicação é enviada pelos Correios, mediante envio do comprovante do pagamento.