Como as empresas podem se beneficiar do benefício fiscal ao apoiar uma OSCIP?

Em caso de doação de recursos financeiros, segundo o parágrafo 2º, III, do art. 13 da lei nº 9.249/95 e da medida provisória nº 2.158-35 de 2001, pessoas jurídicas poderão deduzir até 2% do lucro operacional da empresa, caso adotem o regime de lucro real.

Exemplo:

Valor da doação = R$ 10.000,00

Valor do Lucro Operacional da empresa doadora no ano = R$ 100.000,00

2% do lucro operacional (limite para doação) = R$ 2.000,00

De acordo com o exemplo acima, somente R$ 2.000,00 seriam dedutíveis.

A doação é considerada como uma despesa dedutível, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”), ou seja, após a dedução dos R$ 2.000,00, vai incidir o IRPJ (alíquota de 25%) e a CSLL (alíquota de 9%) sobre o valor de R$ 98.000,00 e não mais sobre os R$ 100.000,00.

A pessoa jurídica doadora deverá manter em arquivo, à disposição da fiscalização, declaração fornecida pela entidade beneficiária (segundo modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal), em que esta se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais, com identificação da pessoa física responsável pelo seu cumprimento, e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

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