O que é a microcefalia?

Microcefalia é uma condição rara em que o bebê nasce com o crânio do tamanho menor do que o normal.

O que causa a microcefalia?

Na maioria dos casos, a mãe adquire infecção no primeiro trimestre da gravidez, quando o bebê está sendo formado.

É possível descobrir a microcefalia ainda na gravidez?

Sim, ao fazer ultrassonografia, o médico consegue medir o crânio do feto e verificar que está menor do que o esperado.

Quais sequelas a criança com microcefalia pode ter?

90% dos bebês com microcefalia apresentam atraso significativo no desenvolvimento neurológico, psíquico e/ou motor.

O que a lei traz de novo?

A lei autoriza o ingresso forçado de agente públicos em imóveis públicos e privados para eliminar criadouros do mosquito Aedes aegyptie, com auxílio da polícia ou Guarda Municipal, se for necessário.

Qual é o Programa que a lei criou?

A lei institui o PRONAEDES (Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes), tendo como objetivo o financiamento de projetos de combate ao mosquito transmissor de vírus.

Qual benefício a lei traz?

A lei traz o BPC temporário para as crianças com microcefalia, que passam a ser consideradas pessoas com deficiência.

O que é o BPC?

BPC é benefício de prestação continuada, também chamado de amparo assistencial, que consiste em 1 salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência ou o idoso com 65 anos ou mais, previsto na Lei de Assistência Social (LOAS – L8.742/1993).

Qual é o requisito para receber o BPC?

O requisito é a comprovação de não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.

A família que ganha mais do que ¼ do salário mínimo mensal per capita não recebe o BPC?

Não, a limitação do valor da renda per capita familiar não é a única forma de provar a miserabilidade para receber o benefício, podendo ser utilizados outros elementos probatórios.

Para receber esse benefício é preciso contribuir para a Seguridade Social?

Não, é um benefício de assistência social a quem dele necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

No caso da microcefalia, qual é o prazo para receber o benefício?

O BPC é concedido por no máximo 3 anos para as crianças vítima de microcefalia a partir do momento que acaba o salário-maternidade para a mãe.

Quanto tempo a mãe tem de licença-maternidade?

A lei aumentou a licença-maternidade para 180 dias às mães que terão maiores cuidados com as crianças recém-nascidas com microcefalia.