
Você já ouviu falar que não se pode mais bater nos seus filhos como bem entender?
Você sabia que a “Lei da Palmada” foi denominada “Lei Menino Bernardo” pelo caso do garoto Bernardo Uglione Boldrini de 11 anos que foi morto pelo pai e a madrasta em Três Passos no Rio Grande do Sul?
Na prática, a lei não muda quase nada, pois já havia punição no Código Civil, no Código Penal e também no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas a lei assumiu um caráter pedagógico e programático para lançar a reflexão e o debate sobre o tema. Objetivando romper com a cultura da violência, essa lei não institui crime, por isso, trata-se de uma lei educativa e não sancionatória.