
Já foi falado aqui, em artigo anterior, sobre a lei do estupro, agora vamos falar sobre as decisões dos tribunais sobre as diversas formas de estupro.
Você sabia que, segundo notícias recentes, o Brasil registra 10 estupros coletivos por dia e que as notificações dobraram em 5 anos? Na polícia, os registros desse crime não são contabilizados em separado dos demais casos de estupro. Esse tipo de crime representa hoje 15% dos casos de estupro atendidos pelos hospitais.
Desde 2011, os dados sobre violência sexual se tornaram de notificação obrigatória pelos serviços públicos e privados de saúde e são agrupados no Sinan, Sistema de informações do Ministério. Estudos feitos pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que apenas 10% do total dos estupros são notificados, pois nem todas as vítimas procuram hospitais ou a polícia e porque 30% dos Municípios ainda não fornecem dados ao Sinan.