Você já ouviu falar em Síndrome de alienação parental, também chamada de Implantação de falsas memórias? Sabe o que significa?

Você sabia que é um fenômeno muito comum nas famílias há muitas décadas, mas só foi protegido pela lei em 2010?

Lei 12.318/2010

O que é alienação parental?

É uma campanha de desqualificação e processo de desmoralização do ex-parceiro feita perante o filho, que tenta excluir o pai da vida do filho, fazendo falsas acusações e implantando falsas memórias no inconsciente do filho.

O que causa a alienação parental?

Na maioria dos casos, a causa é o sentimento de rejeição ou raiva pela traição, que usa o filho como instrumento de vingança pelo fim do relacionamento do casal.

 

Quem pode cometê-la (alienador)?

Podem cometer a alienação parental um dos pais, avós ou pessoas que tenham a autoridade, guarda ou vigilância da criança ou adolescente, mesmo que não seja parente biológico, a exemplo da babá.

Qual é o objetivo de quem a pratica?

O objetivo da pessoa que pratica é que o filho repudie o seu genitor (a vítima pode ser o pai ou mãe) ou dificulte a preservação de vínculo afetivo com o seu genitor.

 

Como se verifica essa síndrome?

A lei traz alguns exemplos de atos, mas o juiz pode declarar outros ou a perícia pode constatar outros também. Por exemplo, dificultar o contato do filho com o seu pai, impedir as visitas, denunciar atos do pai que não ocorreram.

Qual é a consequência da alienação parental?

Fere o direito fundamental da criança ou adolescente à convivência familiar saudável, prejudica a relação de afeto com o seu pai e constitui abuso moral.

 

Quais sequelas o filho pode ter?

É uma forma de abuso que põe em risco a saúde emocional e compromete o sadio desenvolvimento da criança ou adolescente. O filho enfrenta uma crise de lealdade, gera contradição de sentimento e prejuízo ao vínculo afetivo, pois o filho passa a se identificar com o genitor patológico que realiza uma “lavagem cerebral” para aceitar como verdadeiro tudo que lhe é informado e ter repúdia do outro genitor.

O que a vítima (alienado) pode sofrer?

O genitor que foi alienado pode sofrer de desespero, depressão, tendência ao isolamento, transtorno de identidade e imagem, incapacidade de se adaptar aos ambientes sociais, etc.

O que é possível fazer quando se verifica que está ocorrendo a síndrome?

O genitor que está sendo vítima, qualquer parente que se sinta vítima e até o Ministério Público podem ingressar com ação autônoma declaratória de alienação parental ou pedir o seu reconhecimento incidentalmente em algum processo que já esteja em curso, a exemplo da ação de divórcio, disputa de guarda, regulamentação de visitas.

 

Como o juiz verifica o que está ocorrendo?

O juiz pode determinar perícia psicológica, feita por profissional habilitado ou equipe multidisciplinar (composta por psicólogo, assistente social) que fará entrevista com as partes, exame de documentos, histórico do relacionamento do casal e da separação para verificar a ocorrência da alienação parental ao fazer um laudo pericial em até 90 dias.

O que o juiz pode fazer para tentar solucionar o caso?

O juiz pode fazer uma advertência ao alienador, aplicar multa, determinar acompanhamento psicológico. A pessoa que pratica a alienação pode perder a guarda do seu filho, pode ser proibida de mudar de endereço, etc.

 

O alienador pode perder o seu poder familiar?

Não, mesmo que o genitor provoque a alienação parental, ele não pode perder o poder familiar, mas apenas ter suspensa a sua autoridade parental.

 

A alienação parental é infração administrativa ou crime?

Não, a alienação parental não é infração administrativa e nem crime, mas pode ser declarada a responsabilidade civil em caso de provocar danos materiais ou morais e ter que repará-los (pagar indenização). Dependendo do caso, pode se enquadrar como crime de difamação (imputar fato ofensivo à reputação, como dizer que o pai é homossexual, sendo falso) ou calúnia (imputar falsamente um crime, por exemplo, dizer que o pai abusava sexualmente da filha, sabendo que é mentira).

Marília é advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), pós-graduanda em Direito Constitucional no Instituto de Direito Público (IDP/SP) e se prepara para os concursos públicos de Defensoria Pública Estadual.