BRUNO DROGHETTI MAGALHÃES SANTOS
MARINA PACHECO DE ARAUJO PACIULLO

1. As diretrizes criadas pelo Governo

2. Acesso ao atendimento

3. Saiba mais

1. As diretrizes criadas pelo Governo

Em 18 de janeiro de 2012, após se reunir com as sociedades brasileiras de Mastologia e de Cirurgia Plástica, o Ministério da Saúde criou diretrizes que definem critérios técnicos para o atendimento de pacientes com próteses de silicone adulteradas pelos fabricantes das marcas PIP e ROFIL, os quais teriam utilizado conteúdos impróprios na fabricação das mesmas. Em caso de rompimento das próteses, os conteúdos utilizados podem provocar inflamação da mama e outros problemas de saúde.

De acordo com as diretrizes instituídas, “todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo os da Saúde Suplementar, que possuírem implantes mamários (próteses) das marcas PIP ou ROFIL deverão ser acolhidos pela rede de assistência pública ou conveniada ao SUS, como também pelas operadoras de planos de saúde, para o diagnóstico da situação da (s) prótese (s) e das condições de saúde dos pacientes”.

A ruptura da prótese, segundo as diretrizes, se dá “com o rompimento da membrana que envolve o implante e o conseqüente extravasamento do seu conteúdo”, podendo ocorrer de duas formas: (i) intracapsular; ou (ii) extracapsular. Na primeira forma, o silicone não transborda a prótese, e já na segunda, o silicone extravasa para fora da cápsula fibrosa, seguindo em direção ao parênquima mamário.

Em síntese, todos os usuários – com ou sem sintomas de ruptura de prótese – têm o direito de serem avaliados por exames de imagem, ultrassom ou ressonância nuclear magnética, conforme parâmetros indicados no anexo das diretrizes (veja aqui). Caso o exame de imagem sugerir ruptura da prótese, o usuário será indicado a um procedimento cirúrgico reparador com a troca dos implantes e, se confirmado o diagnóstico, possui o direito de ser submetido à uma cirurgia para a devida troca dos implantes mamários. Após, o usuário será acompanhado pelo médico assistente ou serviço referenciado e, caso necessário, após a alta hospitalar, continuará o acompanhamento e o respectivo tratamento.

Por outro lado, caso o exame constar negativo quanto à ruptura da prótese, o usuário será acompanhado e reavaliado novamente após três meses da primeira avaliação realizada.

Ressalta-se que, os pacientes com história prévia de câncer de mama serão submetidos a procedimento cirúrgico para troca de implantes, independentemente do exame de imagem.

2. Acesso ao atendimento

De acordo com as diretrizes, o procedimento para a troca dos implantes mamários na rede pública deve ser realizado, em princípio, pelo serviço de referência onde foi realizado o procedimento inicial. Para os pacientes que estiverem distantes do médico ou do serviço de saúde que realizou o procedimento, em casos excepcionais, podem procurar um serviço de saúde ou um centro de especialidades mais próximo para avaliação e o posterior encaminhamento à unidade que realizou o procedimento cirúrgico inicial.

Já para aqueles que se valem da saúde suplementar, os serviços da rede credenciada, cooperada ou referenciada, serão indicados pelas operadoras, conforme os próprios critérios de acesso de sua rede assistencial.

Vale informar ainda, que os portadores de implantes mamários que desconhecem do fabricante de sua prótese ou que não possuírem o cartão identificador da mesma deverão procurar o médico que os operou para obter as informações sobre a prótese. Caso não seja possível localizar o profissional que realizou a cirurgia, os portadores devem dirigir-se ao local onde foi realizado o procedimento e solicitar as informações contidas no prontuário médico.

3. Saiba mais

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Bruno é advogado formado pela Fundação Armando Alvares Penteado, pós Graduando em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e trabalha no escritório Machado Associados na área de Direito Concorrencial e Antitruste.

Marina cursa Direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), trabalha no escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, atuando nas áreas de Contencioso Cível e Arbitragem.