Medida faz parte da nova fase do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores, PROCONVE, com início previsto para 2023. ONG Instituto Saúde e Sustentabilidade avaliou os impactos da mudança para a saúde da população e para a economia.

Em outubro de 2018, foi aprovada no Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA, a entrada do país na nova fase P-8 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores, PROCONVE, baseada no padrão Euro 6 de emissões. Com a mudança, é prevista a diminuição significativa da contaminação do ar decorrente de fontes móveis, pois exige a adoção de tecnologias mais avançadas, com a implementação de motores menos poluentes, já exigidos na Europa desde 2013. O Instituto Saúde e Sustentabilidade fez uma previsão dos impactos que a política terá na saúde da população e nos cofres públicos e privados no decorrer dos próximos 30 anos, contabilizados de 2023 – ano de implantação do programa especificamente para os veículos pesados – até 2050. Considerando a substituição gradual da frota, o estudo revela que serão evitadas 148 mil mortes, com impacto positivo de 68 bilhões de reais em produtividade e 155 mil internações hospitalares com economia de 575 milhões de reais. Caso o programa fosse implantado já em 2020, como proposto inicialmente, seriam salvas 10 mil vidas a mais, com uma economia de 4,6 bilhões de reais. Todas as estimativas são válidas para seis regiões metropolitanas brasileiras, sendo elas São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Curitiba e Porto Alegre.

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, COP24, que ocorreu em dezembro de 2018 em Katowice na Polônia, a Organização Mundial da Saúde, OMS, expôs que os custos relativos ao cumprimento das metas do Acordo de Paris para todos os países serão compensados pelos benefícios gerados para a saúde da população. Isso significa afirmar que as ações de mitigação de gases do efeito estufa, GEE, geram impactos imediatos e possíveis de serem mensurados por pesquisas que obtém estimativas reais do número de vidas salvas e a economia gerada com a melhoria da qualidade do ar nas cidades.

De acordo com dados apresentados pela Empresa de Pesquisa Energética, EPE, em evento no ano passado, atualmente, 32% de todo a energia no Brasil é consumida pelo setor de transportes e, deste total, 44% correspondem ao uso do óleo diesel, considerado um dos combustíveis mais poluente. A previsão é de que este número chegue a 60% até 2030, implicando diretamente na quantidade de tóxicos enviados para a atmosfera.

O governo regula estas emissões por meio do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores, PROCONVE, que impõe limites às indústrias automobilísticas e exige mudanças em suas estruturas de fabricação. Em novembro do ano passado, foi oficializada a entrada na oitava fase de veículos pesados do programa, a P-8, pela instituição de novas regras equivalentes às normas similares à fase europeia, Euro 6, menos poluente do que a atual.

Na Europa, as normas estão em vigor desde 2013, enquanto no Brasil no mesmo período ainda estávamos iniciando a implementação do Euro 5. A diferença é radical: as novas tecnologias reduzem em até 90% as emissões de poluentes do ar. O caso dos caminhões e ônibus movidos à diesel é ainda mais preocupante pois, mesmo representando apenas 5% da frota rodoviária brasileira, são responsáveis por cerca de 90% dos lançamentos de material particulado para a atmosfera, considerado a substância mais nociva à saúde humana.

A maioria das cidades brasileiras encontra-se com níveis de qualidade de ar acima dos limites preconizados pela Organização Mundial de Saúde, e parte deste problema é resultado direto das emissões veiculares. Segundo dados recentes da Universidade de Chicago, a população mundial perde quase 2 anos em expectativa vida devido a inalação constante de poluentes, índice maior do que relativos ao próprio cigarro, que reduz em média 1,6 anos de expectativa de vida dos fumantes. Ainda mais agravante o fato de que, no caso da poluição, o indivíduo não tem o controle do problema, e o mal já atinge 92% da população global, segundo a OMS.

A nova fase do programa foi aprovada no ano passado no Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, apoiada pelos representantes da sociedade civil organizada, propôs a implantação do novo sistema já para início em 2020, ideia não acolhida, tendo sido aprovado o início apenas em 2023 para os veículos pesados. Não foram apresentados argumentos técnico-científicos que justificassem a escolha para o adiamento, votado majoritariamente pelas associações representantes dos órgãos públicos – ABEMA e ANAMMA e da indústria.

O Instituto Saúde e Sustentabilidade, ONG que realiza pesquisas sobre os impactos da poluição atmosférica e da urbanização na saúde das pessoas, aponta em novo estudo que este atraso de três anos (2020-2023) levará a morte prematura de 10 mil pessoas com um gasto público e privado para o sistema de saúde de 4,6 bilhões de reais. Serão ainda mais 9.750 internações hospitalares ao custo de 36 milhões de reais.

Para Evangelina Vormittag, médica e diretora da organização, o adiamento da implantação atende exclusivamente a interesses econômicos, já que não há empecilhos do ponto de vista da inovação tecnológica. “Para manter-se concorrentes no mercado global, os fabricantes e montadores com produção instalada no Brasil já desenvolvem veículos pesados concebidos com a tecnologia Euro 6, comercializados apenas para exportação e atendendo inclusive às exigências de países vizinhos como o Chile e a Colômbia. No Brasil, contudo, ainda comercializam uma tecnologia defasada com alto impacto em saúde”, afirma.

Contando com a implementação da fase P-8 em 2023, considerando 30 anos para a substituição gradual da frota de veículos pesados, o estudo revela que serão evitadas 148 mil mortes até 2050, com impacto positivo de 68 bilhões de reais em produtividade; e 155 mil internações hospitalares com economia de 575 milhões de reais. A estimativa é válida para seis regiões metropolitanas brasileiras, sendo elas São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Curitiba e Porto Alegre, que representam, juntas, ¼ da população brasileira.

No caso específico da região metropolitana de São Paulo, observa-se a soma de 63.324 de vidas salvas até 2050, a um custo evitado em perda de produtividade de R$ 31,5 bilhões de reais contabilizados entre os anos 2023 a 2050.  Em relação às internações evitadas, soma-se 75.321 tanto no sistema público quanto no privado, a uma economia de R$ 277 milhões de reais.

Para a região metropolitana do Rio de Janeiro, observa-se a soma de 52.450 de vidas salvas, a um custo evitado em perda de produtividade de R$ 19,8 bilhões de reais contabilizados entre os anos 2023 a 2050.  Em relação às internações, observa-se a soma de 25.896 internações públicas e privadas evitadas, a uma economia em gastos públicos e privados de R$ 68 milhões de reais.

Vormittag explica que a poluição por material particulado é associada ao aumento de casos de derrame cerebral, infarto do coração; doenças pulmonares como pneumonia, bronquite e asma; e câncer do pulmão e bexiga, entre outras doenças, afetando especialmente as crianças e os idosos “a mudança ajudará o Brasil a adequar-se ao Acordo de Paris e, como aponta a própria OMS, revelará tanto os benefícios para a saúde das pessoas quanto a respectiva economia do dinheiro público”.

Não apenas a Europa, mas também outros grandes mercados automotivos como Estados Unidos, Canadá, Japão, Índia, Coréia do Sul, Turquia e México já adotaram a tecnologia Euro 6. A China, o país mais poluído do planeta, propôs padrões para implementação em 2020. Algumas cidades da América Latina, incluindo Santiago e Bogotá, já se comprometeram com ônibus urbanos adequados às normas.