Existem hospitais universitários, hospitais-escola, hospitais públicos e até clínicas particulares que realizam cirurgias plásticas gratuitas por solidariedade. Há também casos em que a lei garante ao paciente cirurgias plásticas gratuitas. Veja-se alguns exemplos em que a cirurgia plástica é aplicada de forma gratuita:

• Reconstrução mamária após remoção do seio com câncer;
• Crianças com labioleporino;
• Queimaduras que levaram a deformações;
• Abdominoplastia para remoção de excesso de pele após cirurgia do estômago;
• Deficiência ou deformidades no rosto.

Dentre algumas das hipóteses acima, a Lei Federal nº 9.797/99 é clara ao determinar que seja realizada plástica pelo SUS, ou seja, efetuar cirurgia plástica grátis, no caso de mulheres que realizaram remoção da mama devido a tumores malignos – “mastectomia”.

Em São Paulo foi editada a Lei Estadual nº 10.768/01, que foi posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 47.701/03. A grande vantagem do este último Decreto é o fato de estabelecer prazos para agendamentos e atendimentos.

Pelo SUS a pessoa solicita o agendamento da cirurgia de reconstrução mamária no local do tratamento. Caso não esteja em tratamento, dirija-se a uma Unidade Básica de Saúde e solicite seu encaminhamento para uma unidade especializada em cirurgia de reconstrução mamária. Pelo Plano de Saúde, consulte-se com médico cirurgião plástico da rede credenciada, pois a Lei nº 10.223/2001 dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama, por planos e seguros privados de assistência à saúde, nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

Procure a rede de saúde do seu município e consulte a possibilidade de efetuar uma cirurgia plástica gratuita. Você também pode procurar os hospitais universitários, entidades ligadas a projetos de saúde e verificar se é elegível para efetuar o procedimento que necessita.

A Cirurgia plástica exclusivamente com motivos estéticos só é possível de se fazer na rede privada.

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Flavio Sanches é advogado formado pelo Mackenzie e especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Atua como advogado no escritório Veirano & Advogados Associados e colaborou voluntariamente com a coluna Direitos em Saúde entre agosto de 2010 e abril de 2011.