ATENÇÃO! Utilize o benefício fiscal da Lei de OSCIP! Em todas as formas de doações e em patrocínio de projetos e eventos! Seu IR em prol da saúde!

O Instituto Saúde e Sustentabilidade possui o Certificado de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) concedido pelo Ministério da Justiça que faculta à pessoa jurídica a dedução de até 2% do lucro operacional da empresa, caso adotem o regime de lucro real (Lei nº 10.637, de 2002, art. 34).

Assim, sua empresa poderá utilizar este benefício para qualquer forma de doação (mantenedor, doação única, parceiro institucional, patrocínio de projetos que não FUMCAD, eventos, e outros).

Na prática, como funciona este benefício fiscal na minha doação?

Exemplo:

Valor da doação = R$ 10.000,00

Valor do Lucro Operacional da empresa doadora no ano = R$ 100.000,00

2% do lucro operacional (limite para doação) = R$ 2.000,00

De acordo com o exemplo acima, somente R$ 2.000,00 seriam dedutíveis.

A doação é considerada como uma despesa dedutível, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”), ou seja, após a dedução dos R$ 2.000,00, vai incidir o IRPJ (alíquota de 25%) e a CSLL (alíquota de 9%) sobre o valor de R$ 98.000,00 e não mais sobre os R$ 100.000,00.

A pessoa jurídica doadora deverá manter em arquivo, à disposição da fiscalização, declaração fornecida pela entidade beneficiária (segundo modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal), em que esta se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais, com identificação da pessoa física responsável pelo seu cumprimento, e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

Para mais informações, entre em contato conosco pelo email contato@saudeesustentabilidade.org.br ou pelo telefone (11) 3759-0472.