25/02/2018

Sociedade perde e mudança nos índices de qualidade do ar segue sem prazo

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Ocorreu, na última quinta-feira (22/02), a reunião da Comissão Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, na qual foi para votação a proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 03/1990 que dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR.

Organizações da sociedade civil junto ao MPF, PROAM e APROMAC  apresentaram uma proposta de emenda com o objetivo de promover a atualização dos padrões nacionais de qualidade do ar com prazos pré-estabelecidos para a mudança, baseando-se assim nas premissas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A Resolução 03/1990 foi implementada há 28 anos, estando assim sem atualização dos novos conhecimentos científicos sobre o tema. Os estados de São Paulo e Espírito Santo (2013) tomaram a iniciativa de atualizarem os padrões de qualidade do ar por metas intermediárias e progressivas até se atingir os padrões recomendados pela OMS, porém não determinaram prazos para o cumprimento das etapas. O objetivo da sociedade civil foi o de pressionar o poder público para que estes prazos fossem estabelecidos em todo o território nacional, no entanto, todos os votos dos órgãos públicos foram contra a proposta – totalizando 8 votos contra 2 da sociedade civil organizada.

O Ministério Público Federal já aponta ilegalidades na decisão de não adotar prazos para a despoluição do ar no Brasil, e enviou um ofício ao ministro do Meio Ambiente e presidente do CONAMA, Sarney Filho, apontando possíveis desvios de conduta no Conselho. Os promotores dizem que não há justificativas técnicas e científicas para a proposta dos representantes governamentais, liderados pelo representante do estado do Rio de Janeiro.

“A proposta chapa-branca aprovada permite a moratória para a poluição no Brasil. Uma norma sem prazos já nasce natimorta”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), conselheiro do CONAMA e que tem participado ativamente das discussões. (Informação Estadão Conteúdo)

Evangelina Vormittag, diretora do Instituto Saúde e Sustentabilidade estava presente na votação e afirma “A revisão da resolução nº 03/1990 também propôs a determinação dos episódios críticos de poluição do ar, no entanto os valores aprovados por votação são  piores do que os da China – ou seja, dificilmente serão alcançados. A revisão da forma como foi aprovada não assegura a comunicação dos níveis de poluentes insalubres, dessa forma a população segue desinformada”.

Claramente, a negação aos prazos se deve à pressão dos governos federal, estaduais e municipais, e a setores econômicos, que, segundo Bocuhy, têm 80% dos votos na Câmara. Os 20% restantes têm como representantes ambientalistas e da sociedade civil. “O Conama está deixando de defender o meio ambiente e a saúde. Quem pagará esta conta, com suas próprias vidas, são os mais vulneráveis financeiramente, especialmente crianças e idosos”, diz.

O Instituto Saúde e Sustentabilidade revelou em pesquisa que, mantendo-se os níveis de poluição do ar no Estado de São Paulo como estão atualmente até 2030, teremos 250 mil mortes precoces e 1 milhão de internações hospitalares, com dispêndio público de mais de R$ 1,5 bilhão – em valores de 2011.

Em 2006, a OMS publicou o Air Quality Guidelines, an Update 2005 (WHO, 2006) com sugestões de índices de qualidade do ar que indicam o limiar do risco à saúde pública – são alavancas de programas de controle da contaminação atmosférica e referência científica no processo de comunicação oficial desse risco, seja por meio de boletins oficiais periódicos ou relatórios anuais de qualidade do ar das agências ambientais – o que não ocorre, pois os padrões de qualidade do ar nacionais estão defasados e muito superiores aos estabelecidos pela OMS. “Padrões de qualidade do ar defasados e mais altos mascaram a premente necessidade do controle de emissões de poluentes como os particulados e ozônio, hoje muito acima do que se recomenda para a salvaguarda da saúde da população. Aprovar a revisão da Resolução sem prazos procrastinam em mais décadas a proteção à população.” afirma Dra. Evangelina Vormittag, médica e diretora técnica do Saúde e Sustentabilidade.