12/12/2017

Política Nacional de Biocombustíveis é aprovada na Câmara

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Em 28 de novembro o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que institui a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

“Torna-se urgente o estabelecimento de regras que confiram previsibilidade e, ao mesmo tempo, induzam investimentos privados na direção do aumento de eficiência na produção e no uso de biocombustíveis” afirmou Gussi à reportagem para a Câmara.

O texto recebeu emendas do relator, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que também aceitou outras sugestões apresentadas ao Plenário. Dentre elas, foram retiradas mudanças na lei sobre a Política Energética Nacional (9.378/97) que dispensavam os empreendedores de biocombustíveis de apresentar licença ambiental para obter autorização para exercer a atividade econômica da indústria de biocombustíveis. Além desta, também foram retirados os percentuais mínimos de adição de biodiesel no óleo diesel, de etanol na gasolina, de bioquerosene no querosene de aviação e de biometano no gás natural de origem fóssil até o ano de 2030.

A política será regida a partir de metas anuais compulsórias em cima da comercialização de combustíveis, buscando a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. Para isso, será considerado o quanto cada tipo de biocombustível contribuirá para a redução do carbono na matriz energética brasileira ao longo de um período mínimo de dez anos.

Segundo dados de reportagem da Câmara “a aferição dessas metas será feita por meio da quantidade de créditos de descarbonização (CBIO) em propriedade de cada distribuidor, sem prejuízo das adições previstas em lei específica, como de etanol à gasolina e de biodiesel ao óleo diesel”.

As metas compulsórias de aproveitamento de biocombustíveis entrarão em vigor 180 dias após a publicação da futura lei e as de redução de gases do efeito estufa 18 meses após essas primeiras metas.

Saiba mais aqui.