12/04/2018

Ministério Público e Instituto Saúde e Sustentabilidade apresentam resultados de pesquisa ao governo de São Paulo

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Em agosto de 2017 o Instituto Saúde e Sustentabilidade publicou o estudo “Qualidade do Ar no Estado de São Paulo Sob a Visão da Saúde”, que promoveu uma releitura dos dados atmosféricos comunicados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB segundo os padrões de qualidade de ar recomendados pelo Air Quality Guidelines, an Update, da Organização Mundial da Saúde.

Os níveis dos padrões de qualidade do ar paulistas (Decreto 59.113/2013) e nacionais (Resolução CONAMA 03/1990) chegam a ser superiores aos níveis críticos de atenção e emergência determinados por outros países.

Segundo o Relatório de Qualidade do Ar no Estado de São Paulo 2015, o padrão anual de qualidade do ar paulista para o poluente material particulado (MP10) foi ultrapassado por medidas de 5 estações automáticas (9,6% do total das estações paulistas) pela régua da CETESB. Mas empregando-se os parâmetros da OMS, o limite aceitável foi ultrapassado em 48 estações automáticas (92%).  Já o monitoramento da concentração das médias diárias do MP10 em todas as estações automáticas do estado de São Paulo, ao longo de 365 dias, mostra a ultrapassagem dos padrões da OMS em 2.214 vezes, mas apenas 128 vezes segundo os padrões usados pela CETESB.

Mantendo-se os níveis de poluição do ar no estado como hoje, até 2030 teremos 250 mil mortes precoce e 1 milhão de internações hospitalares com dispêndio público de mais de R$ 1,5 bilhão, em valores de 2011. “Com este estudo, o Instituto Saúde e Sustentabilidade visou alertar sobre os riscos da nossa legislação ambiental de aceitar como seguras concentrações de poluição do ar reconhecidamente lesivas à saúde da população”, alertou Dra. Evangelina Vormittag, autora do relatório. “Não é por falta de uma qualificada pesquisa científica e informação que isso ocorre em nosso país – o Brasil é um dos países que mais publica sobre o tema no mundo, entre os seis primeiros, entretanto, não conseguiu estabelecer políticas públicas suficientes, que venham controlar os malefícios ambientais para a saúde humana e a diminuição dos gastos públicos em saúde decorrentes”, acrescenta.

A precisão dos dados foi assegurada pelo fato de que O Estado de São Paulo possui a melhor rede de monitoramento ambiental de poluição do ar da América Latina. Os coeficientes adotados pela Organização Mundial da Saúde, por sua vez, resultam da análise de centenas de estudos realizados por grupos de pesquisa de várias partes do mundo (incluindo o Brasil) que trouxeram evidências conclusivas relacionando poluição do ar e morbidade e mortalidade prematura.

Em 13 de agosto de 2017 o Procurador Regional da República e coordenador do grupo de trabalho de Qualidade do Ar do Ministério Público  -PRR 3ª Região, José Leonidas B. de Lima, encaminhou ao Secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, Dr. Ricardo Salles, um ofício com o intuito de introduzir o estudo aos órgãos públicos, afirmando que “tal documento busca trazer aprimoramentos ao que já está sendo debatido uma vez que é salutar a importância da discussão entre aqueles que devem promover a defesa ambiental, motivo pelo qual gostaríamos de ver esses pontos analisados e os questionamentos respondidos por esta Secretaria”.

Sem assim, em 31 de outubro de 2017 o secretário Brusadin enviou o retorno oficial com comentários de ordem geral sobre a pesquisa. Resumidamente, tratou de tópicos em seu relatório, como seguem:

  1. Padrões de qualidade do ar
  2. Divulgação
  3. Níveis de episódios críticos
  4. Análise dos dados
  5. Análises dos dados apresentados pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade

Em 06 de dezembro de 2017, coordenador do grupo de trabalho de Qualidade do Ar do Ministério Público – PRR 3ª Região, José Leonidas B. de Lima, com apoio de Evangelina Vormittag, diretora do Instituto Saúde e Sustentabilidade, oficializou uma resposta aos apontamentos realizados pela Secretária do Meio Ambiente. Resumidamente, responde aos tópicos levantados pelo Secretário Ricardo Salles e levanta 8 questões práticas para serem respondidas pela Secretaria do Meio Ambiente:

  1. Quais premissas citadas no texto e reproduzidas abaixo justificam os altos padrões de qualidade do ar adotados no estado de São Paulo e quais as suas razões?
  2. O que quer dizer no texto reproduzido abaixo, aplicando-se, no caso, ao Estado de São Paulo?
  3. Qual é a situação de riscos à saúde (…balancear riscos à saúde..). devido à poluição do ar, considerada pelo estado de São Paulo para a gestão baseada nos atuais padrões de qualidade do ar paulistas e as opções limitantes de gestão (viabilidade técnica, considerações econômicas, fatores políticos e sociais…do nível de desenvolvimento e capacidade nacional de gerenciar)?
  4. Quais foram os cálculos realizados pela Cetesb em termos de elevação de mortes no Estado, ao optar por manter a MI1 sem prazos para a próxima etapa?
  5. Quais os resultados, até agora alcançados na redução de emissão de poluentes para as cidades incluídas no PREFE (dados de base 2012): São Paulo, Jundiaí, Paulínia, São José dos Campos Cubatão, Santa Gertrudes e Piracicaba? 6)
  6. Enquanto executado o PREFE, quais têm sido as ações imediatas (e não preventivas – além do PREFE) tomadas pela CETESB para redução de emissão de poluentes e controle da poluição do ar por MP, em Cubatão, Santa Gertrudes, Rio Claro, São Caetano, Santos, São José do Rio Preto, Osasco, Piracicaba e Paulínia, onde há os índices mais altos de concentração de MP?
  7. Qual foi o risco de saúde aferido para as populações das cidades descritas no item 6 – com maior concentração de poluentes que justifiquem as atuais medidas de gestão?
  8. Enquanto executado o PREFE, quais têm sido as ações imediatas (e não preventivas – além do PREFE) tomadas pela CETESB para redução de emissão e controle da poluição do ar por ozônio, em São Paulo, S. Bernardo, Piracicaba, Jundiaí, Campinas e Paulínia?

Por fim, em 27 de março de 2018 o secretário de Estado de Meio Ambiente registrou nova resposta aos apontamentos do MP.

Sendo assim, com o objetivo de promover completa transparência tornamos públicos aqui os documentos emitidos por todas as partes, colaborando também para o aprofundamento do debate no que diz respeito aos padrões de qualidade do ar estipulados no Brasil.

 

CONFIRA AQUI A PESQUISA COMPLETA.