A Lei 11.698 de 2008 e a Lei 13.058 de 2014 alteraram o Código Civil para determinar como deve ser a guarda dos filhos.

Com a imensa quantidade de rompimento de uniões que deixam filhos em comum, o assunto passa a ser bem relevante e atual.

Lei 11.698/2008 e Lei 13.058/2014

Como se dá a guarda dos filhos?

A guarda dos filhos é sempre de ambos os pais, mas pode se individualizar quando ocorrer o rompimento da relação afetiva dos pais.

Com o rompimento da relação afetiva dos pais, por que é importante individualizar a guarda?

Os pais se encontram em momento de absoluta fragilidade emocional quando rompem as relações afetivas e muitas vezes os filhos são usados como instrumento de vingança pelas mágoas acumuladas durante o período da vida em comum. Por isso, é importante evitar a disputa pelos filhos e a excessiva regulamentação das visitas com regras inflexíveis que causam mais transtornos à família.

Quando a guarda se individualiza, quais são as espécies possíveis?

A guarda pode ser unilateral, ou seja, apenas do pai OU da mãe e o outro tem somente direito de visita.

A guarda também pode ser compartilhada, quando o pai E a mãe possuem conjuntamente a guarda do filho.

Quais as novidades das leis?

As leis introduziram a hipótese da guarda compartilhada no Brasil e a colocaram como preferência sobre a guarda unilateral.

Por que a guarda compartilhada é preferencial?

Hoje a guarda compartilhada é a regra, pois o filho tem a possibilidade de conviver constantemente com ambos os pais, que se sentem igualmente responsáveis.

Como se dá a guarda compartilhada?

Na guarda conjunta, a responsabilidade é de ambos os pais e as decisões a respeito do filho são tomadas em conjunto baseadas no diálogo e consenso.

Como é dividido o tempo de convivência?

A lei estabelece que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada.

Com quem mora o filho?

Apesar de tanto o pai como a mãe possuírem a guarda, o filho mora apenas com um dos dois.

E se os pais morarem em cidades diferentes?

A lei determinou que a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses do filho.

Qual é o critério norteador na definição da guarda?

A vontade dos genitores é determinante para definir a guarda e o juiz decide atendendo ao melhor interesse da criança e do adolescente.

Como dever ser tomada a decisão sobre a guarda?

O ideal é que a guarda seja definida por consenso entre o pai e a mãe.

Como é definida a espécie de guarda que será aplicada?

É feita uma audiência de conciliação e o juiz deve incentivar que os pais façam um acordo adotando a guarda compartilhada.

Quem tem a preferência da guarda, se a compartilhada não for possível?

O genitor que viabiliza a efetiva convivência do filho com o outro genitor tem preferência, para não ocorrer a síndrome da alienação parental (comentada aqui em artigo anterior), em que um dos genitores induz o filho a uma visão depreciativa do outro genitor, provocando o rompimento dos laços afetivos.

O que acontece se o pais não entrarem em acordo?

O juiz ouve ambas as partes e determina a espécie de guarda melhor atenda as necessidades específicas do filho e em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio do filho com o pai e com a mãe.

Marina Pacheco de Araujo Paciullo é advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica (PUCSP) e associada ao escritório Araujo e Policastro Advogados.

Marília Monteiro de Barros Velloso é advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica (PUCSP) e futura Defensora Pública.