07/06/2018

Sociedade civil resiste em defesa da qualidade do ar no Brasil

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No começo de maio deste ano (2018) a Organização Mundial de Saúde revelou um dado alarmante: a poluição atmosférica é responsável por mais de 50 mil mortes por ano apenas no Brasil, em todo o mundo são mais de 9 milhões. No total do continente americano ela é responsável por 35% das mortes por doenças pulmonares, 15% por doenças cérebro vasculares, 44% por doenças do coração e 6% por câncer de pulmão.

Está claro mais do que nunca a importância de atrelar os temas da poluição do ar e da saúde, todavia a realidade nacional ainda é um obstáculo: as áreas urbanas estão contaminadas, o monitoramento de qualidade do ar é escasso e os esforços públicos para sanar o problema são mínimos.

O Ministério Público Federal e a sociedade civil organizada têm trabalhado em defesa da mudança desta realidade, o que resulta em inúmeras sugestões de melhorias em políticas públicas que vão desde o incentivo a diminuição do uso do automóvel, passando pela proposta de repensar as fontes de energia até chegarmos, finalmente, na demanda por maior acompanhamento e controle da situação do ar nas cidades. Esta última é, há anos, motivo de debate entre cidadãos, empresas e governo, e culminou em fevereiro deste ano na votação de uma danosa minuta na Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduo do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, que revisou a Resolução 03/90.

Há 28 anos tal Resolução estabeleceu o Padrão Nacional de Qualidade do Ar, um passo importante em direção a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente em uma época em que o debate sobre a sustentabilidade ainda era incipiente. No entanto, com o passar dos anos, os avanços técnico e científico revelaram – dentre eles, em 2005, o Guia de Poluição do Ar da OMS – que os padrões determinados em 1990 estavam ultrapassados e necessitavam de revisão urgente para minimizar danos à saúde humana. Para tangibilizar, explicamos: o Brasil admite que o material particulado (MP10) – um dos poluentes nocivos para a saúde, alcance uma concentração máxima de 150 mcg/m³ em um dia. Por outro lado, A OMS preconiza que esse nível não possa ultrapassar 50 mcg/m³ para que não haja maiores impactos à população. Ou seja, nosso padrão tolera três vezes o valor recomendado e assim é medido pelo órgão ambiental e informado para as pessoas.

Um estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade sobre o Estado de São Paulo revelou que, mantendo-se os níveis de poluição como estão hoje até 2030 teremos 250 mil mortes precoces e 1 milhão de internações hospitalares, com dispêndio público de mais de R$ 1,5 bilhão em valores de 2011. Imagine agora se ampliarmos o problema para todo o território nacional.

Sendo assim, a proposta de revisão do Padrão Nacional de Qualidade do Ar, deve abordar pelo menos  três importantes mudanças em relação ao documento original: a diminuição dos índices de acordo com o sugerido pela Organização Mundial de Saúde, o estabelecimento de prazos para o cumprimento dessa transição e a clara comunicação à população sobre a real situação de poluição do ar segundo os critérios de saúde. Os estados de São Paulo e Espírito Santo, em 2013, tomaram a iniciativa de atualizarem os padrões por metas intermediárias e progressivas até se atingir a recomendação da OMS, porém também não determinaram prazos para o cumprimento dessas etapas.

O objetivo da sociedade civil e do Ministério Público na revisão da Resolução a nível do CONAMA foi portanto o de pressionar o poder público para que estes índices e prazos sejam estabelecidos em todo o território nacional. A votação, no entanto, resultou em uma perda esmagadora para a sociedade: todos os órgãos governamentais, nas três esferas de governo  e o setor econômico votaram contra a proposta enquanto apenas as ONGs votaram a favor, totalizando 8 votos contra 2.

Os estados da união alegam que não têm condições de fazer a gestão desta readequação por falta de orçamento e capacidade para fiscalizar e regular a redução das emissões. Eles, junto com o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Saúde e o Ibama assumem como necessária a mudança do padrão, mas defendem que não sejam estabelecidos prazos para tal. As indústrias não querem dispender lucros para investir em melhorias tecnológicas e portanto estabelecem obstáculos para a mudança. Sendo assim, apenas as organizações sociais e o Ministério Público defendem os interesses dos cidadãos, sugerindo a fixação de um prazo máximo de nove anos para a readequação ao limite máximo preconizado pela OMS, sendo três entre cada meta intermediária, no máximo.

Como indicamos, perdemos a votação que resultou na publicação de uma minuta que determina a mudança do padrão mas sem o estabelecimento de prazos. Ela legitima ainda outras duas graves questões: industrias poderão obter licença de funcionamento para se instalarem em locais que hoje já estão com a bacia atmosfera saturada; a população continuará a receber notificações defasadas referentes aos índices de qualidade do ar.

Assim, no dia 24 de maio (2018) o Ministério Público Federal – 4CCR, em parceria com o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM, e o Saúde e Sustentabilidade, convocou a audiência pública Avaliação da proposta de minuta do Conama sobre padrões de qualidade do ar para o Brasil e suas consequências para o meio ambiente e a saúde – revisão da resolução 03/90, visando debater os acontecimentos à luz dos aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa.

Em vídeo apresentado durante a abertura do evento, a Procuradora Geral da República, Dra. Raquel Dodge, frisou que o poder público tem o dever constitucional de zelar pela saúde e meio ambiente “a natureza dos direitos fundamentais não admite a lógica da negociação, como se entre eles e os interesses diversos fosse possível uma mera relação de acomodação – por isso sua protetividade deve ser a mais extensa possível” afirma. Em concordância com a fala, o Representante do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Dr. Tiago Fensterseifer atentou que do ponto de vista legal a falta de ação governamental frente a implantação dos padrões atesta para a violão destes direitos fundamentais, sendo assim passível de inquirição.

O jurista Dr. José Afonso da Silva enfatizou que a poluição atmosférica é a mais danosa dentre as diferentes manifestações de poluição na Terra, pois além dos danos ao ar ela potencializa danos nos solos e nas águas.

Dr. Antônio Carlos Gomes da Silva formalizou o apoio oficial da Academia de Medicina do Estado de São Paulo à causa. Médico alergista, afirmou “constato diariamente os impactos da poluição no trato respiratório” e ainda enfatizou que o caso específico de São Paulo é ainda mais grave “as condições do ar aqui são extremamente perniciosas para a saúde humana”.

A Procuradora Regional da República e representante do Ministério Público nas reuniões do CONAMA, Dra. Fátima Borghi, trouxe um relato indignado com o funcionamento do órgão em instância decisória “tudo já estava alinhavado entre Estado e setor econômico” no que diz respeito a votação “eu esperava um fórum de discussão democrático”, mas aponta que na verdade há é uma disparidade de forças.

Em nome do Ministério do Meio Ambiente e em defesa dos órgãos públicos e da minuta aprovada, Dra. Letícia Carvalho afirmou que realmente “o resultado que chegamos frustrou muitos dos agentes envolvidos no processo”, no entanto defende que “a minuta traz alguns avanços”. Dra. Borghi todavia rebateu os argumentos, defendendo que a falta de estabelecimento de prazos e regras mais claras para punição implica que nada será feito, e o Procurador Regional da República, Dr. José Leonidas Bellem de Lima, reiterou que a falta de proporcionalidade na composição do CONAMA implica em um forte desequilíbrio, ressaltando que são as organizações da sociedade civil as verdadeiras defensoras dos interesses dos cidadãos brasileiros enquanto o Estado ficou refém dos interesses próprios e também dos privados.

O presidente do PROAM Carlos Alberto Bocuhy iterou que a aprovação da minuta caminha em direção a uma inação e inercia de políticas públicas em defesa da qualidade do ar. Bocuhy esteve presente nas reuniões do CONAMA como representante da sociedade civil organizada e apontou que “o interesse corporativo dos estados acabou prevalecendo”.

O professor de Medicina Preventiva da USP, Dr. Nelson da Cruz Gouveia, e o médico epidemiologista e também pesquisador da USP, Dr. Luiz Alberto Amador Pereira, realizaram durante a audiência exposições que apontam os dados concretos de impacto da poluição atmosférica na saúde humana. Dr. Gouveia enfatizou que para se chegar aos padrões estabelecidos pela OMS são necessários investimentos em tecnologia, transporte ativo, realização de sanções e mudança para o uso de combustíveis limpos. Dr. Pereira enfatizou que os maiores impactados são crianças e idosos e que a qualidade de vida está estritamente relacionada ao fator desigualdade social “diferente do que se imagina, a poluição não atinge igualmente a todos”, sendo em São Paulo, por exemplo, o maior índice de mortalidade de idosos por problemas derivados da poluição na periferia. Outro dado importante levantado é que o custo da poluição é pago pelo Sistema Único de Saúde, que fica sobrecarregado com internações decorrentes do problema, e que a mudança resultaria na liberação de leitos hospitalares e economia de milhões de reais aos cofres públicos.

A engenheira e representante da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS/OMS Brasil, Mara Oliveira, citou que o combate à poluição do ar é parte dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU tendo destaque em três deles: o item 3) Saúde e Bem-estar; o item 7) Energia limpa e acessível; e o item 11) Cidades e comunidades sustentáveis. Oliveira ressaltou ainda que em 2018 a OMS convocará a primeira Conferência Global sobre Poluição do Ar e Saúde de 30 de outubro a 1º de novembro em Genebra na Suíça, com o objetivo de reunir governos mundiais e parceiros em um esforço global para melhorar a qualidade do ar e combater as mudanças climáticas, e que o Brasil precisa urgentemente se apropriar deste debate, visto que o impacto aqui é altíssimo.

A médica e diretora do Instituto Saúde e Sustentabilidade, Evangelina Vormittag, trouxe os resultados da pesquisa Qualidade do Ar no Estado de São Paulo 2015 Sob a Visão da Saúde, que promove a análise dos dados publicados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, segundo os padrões de qualidade de ar recomendados pelo Air Quality Guidelines, an Update da OMS, revelando na prática as disparidades dos resultados apresentados frente aos reais impactos em saúde. O padrão anual de qualidade do ar para Material Particulado (MP10) adotado pelo Decreto Paulista foi ultrapassado naquele ano em apenas 5 estações automáticas (9,6%), enquanto, ao se utilizar a régua da OMS observa-se a ultrapassagem em 48 estações automáticas (92%) – o que revela os altos índices de concentração desse poluente e o consequente malefício à saúde, inadvertidamente sem proteção pelo governo de São Paulo.

Olímpio Alvares, diretor da consultoria L’Avis Eco-Service, sugeriu medidas práticas para reduzir os índices de poluição, dentre elas: adoção do sistema EURO VI que impõe limites mais rígidos no controle da poluição no que diz respeito a tecnologia de automóveis; maior regulamentação da durabilidade dos catalisadores; adoção do ORVR (Onboard refueling vapor recovery); e regulação e controle rígido de emissões.

Os próximos passos exigem força da sociedade civil organizada para insistir na mudança. O Ministério Público Federal e a organização da sociedade civil PROAM apresentarão ao governo federal os resultados da audiência pública, enquanto o Instituto Saúde e Sustentabilidade está mobilizando em parceria com dezenas de outras entidades sociais um manifesto em defesa do estabelecimento dos padrões.